Concessão da BR-163/230 prevê a construção de três pedágios

Mais uma concessão ganha forma no atual governo federal. Trata-se do sistema rodoviário BR-153/230/MT/PA, com extensão total de 1.009,52 quilômetros, integrando o Centro-Oeste e Norte do Brasil, que tem leilão previsto para o dia 8 de julho, na sede B3, em São Paulo (SP). Quem oferecer o menor valor de tarifa do pedágio, vence o certame.

Nessa terça-feira (30), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou em Reunião de Diretoria, a publicação do edital de concessão do sistema rodoviário. O projeto consiste na exploração por 10 anos, prorrogáveis por mais dois anos, da infraestrutura e da prestação do serviço público de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade das respectivas rodovias e arrecadação, nos seguintes trechos:

• Rodovia BR-163/MT – Extensão de 262,80 quilômetros, com início no entroncamento com a MT-220, em Sinop (MT), e final na Divisa dos Estados de Mato Grosso e Pará, no km 0.

• Rodovia BR-163/PA – Extensão de 674,40 quilômetros. Tem início na Divisa dos Estados de Mato Grosso e Pará, no km 0, e final no entroncamento com a BR-230/PA.

• Rodovia BR-230/PA – Extensão de 33 quilômetros com início no entroncamento com a BR-230/PA e final no início da travessia do Rio Tapajós, no distrito de Miritiuba, em Itaituba (PA).

• Rodovia BR-230/PA – Acesso ao Terminal Portuário de Miritituba, com extensão de ,30 quilômetros, com início no entroncamento com a BR-230/PA e final no Porto de Miritituba (PA).

• Rodovia BR-230/PA – Acesso ao Terminal Portuário de Itapacurá, com extensão de 14,50 quilômetros, com início no entroncamento com a BR-230/PA, e final no Porto de Itapacurá (PA).

• Rodovia BR-230/PA – Acesso ao Terminal Portuário de Santarenzinho, com extensão de 16,52 quilômetros, com início no entroncamento com a BR-230/PA, e final no Porto de Santarenzinho (PA).

Segundo a aNTT, o sistema rodoviário da BR-163/230/MT/PA é um eixo fundamental para escoamento da produção da parte paraense da Região Norte e norte da Região Centro-Oeste, além da ligação a terminais portuários do Arco Norte (Rio Tapajós) e ao terminal ferroviário de Rondonópolis (MT).

De acordo com os estudos, o trecho rodoviário é elemento fundamental para o desenvolvimento da região, viabilizando o escoamento de áreas produtoras e fomentando a economia de 13 municípios em duas unidades federativas.

Extinção Antecipada da Concessão

Segundo a ANTT, no edital de concessão, foram adequadas as cláusulas referentes às hipóteses de extinção antecipada do contrato de concessão, refletindo as alterações legislativas ocorridas, assim como harmonizando a minuta contratual em decorrência da publicação de Resolução da ANTT disciplinando o tema. Também foram realizados ajustes considerando lacunas observadas nas regras de indenização ao Poder Concedente.

Principais obras previstas:

Investimentos e custos

De acordo com o edital, estão previstos os seguintes valores: 

A Taxa Interna de Retorno de projeto (real), estabelecida pelo Poder Concedente, sobre o fluxo de caixa sem alavancagem, é de 8,47% a.a., o que levou a Tarifa Básica de Pedágio máxima a ser considerada para a elaboração da Proposta Econômica Escrita de R$ 0,08560/km (oito mil quinhentos e sessenta centésimos de milésimo de real por quilômetro), referenciada a julho de 2019.

Pedágios

Segundo consta no edital de concessão, há previsão de construção de três pontos de arrecadação, sendo que nas praças de pedágio P1 e P2, o valor da tarifa é de R$ 8,56; enquanto na P3, destinada exclusivamente a veículos com 4 ou mais eixos, o valor é de R$ 65,93. As demais categorias de veículos são isentas do pagamento.

Veja onde os locais onde foram definidas as seguintes praças de pedágio:

Leilão

O edital da licitação da BR-163/230/MT/PA e seus anexos estarão disponíveis a partir desta quarta-feira (31) na página da ANTT ou na Ouvidoria da Agência, a partir do dia 1º de abril de 2021, no endereço em Brasília (DF): setor de Clubes Esportivo Sul – SCES, Lote 10, Trecho 03, Projeto Orla – Polo 8.

De acordo com a ANTT, o material que ficará disponível na Sede da Agência é o mesmo material no site da ANTT. Para realização da consulta do material na Sede da Agência, o interessado deve entrar em contato com a Ouvidoria da ANTT pelo telefone: (61) 3410-1404, para agendar a visita. O agendamento será realizado de acordo com a disponibilidade de data e horário, sempre nos dias úteis, das 8h às 12h e das 14h às 18h.

A licitação da BR-163/230/MT/PA será realizada na modalidade leilão com concorrência internacional, sendo considerada vencedora a interessada que apresentar o menor valor da tarifa básica de pedágio.

Serviço: 

Evento: Leilão da BR-163/230/MT/PA

Data: 8 de julho de 2021

Horário: às 14h

Local: B3 S.A. – Rua XV de Novembro, 275, Centro – São Paulo (SP)