Mais de mil notificações foram enviadas aos infratores; destas, 50 resultaram em ação de cobrança
A concessionária responsável pelas rodovias BR-163/230/PA/MT, entre Sinop (MT) e Miritituba (PA), está acionando na Justiça usuários evasores de pedágio. Mais de mil notificações foram enviadas para condutores infratores e cerca de 50 viraram ação de cobrança.
Por conta disso, a concessionária está acionando a justiça para cobrar os evasores do trecho entre os dois estados. Desde dezembro de 2023, foram enviadas aproximadamente 1.200 notificações, primeiro passo antes do acionamento da Justiça. Nessa etapa, os infratores ainda podem regularizar os débitos diretamente com a concessionária. Caso não regularizem, a empresa aciona os devedores na justiça e, neste caso, já são cerca de 50 ações de cobrança judicializadas.
As praças de pedágio são monitoradas por câmeras e a fiscalização é feita pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e demais autoridades de trânsito.
De acordo com a concessionária, o pagamento das tarifas de pedágio proporciona os serviços de ajuda aos usuários, tais como: socorro médico, socorro mecânico e obras de manutenção e conservação das pistas. Essa prática está prevista no contrato de concessão.
Evasão é um risco à segurança
A cobrança da tarifa é feita a todos os veículos que passam pelas praças de pedágio, porém, alguns condutores insistem em evadir-se do pagamento, resultando em uma conduta infratora perigosa, que causa risco à segurança e prejuízo a todos os usuários.
Além de infringir a lei e receber uma multa, a conduta coloca em risco os usuários e operadores das praças, já que é comum esses motoristas passarem em velocidade superior à permitida nos pontos de cobrança, não respeitam a distância segura para os veículos da frente.
“As praças de Cláudia, Guarantã do Norte e Trairão são monitoradas 24h por dia por câmeras que reconhecem os caracteres da placa, horário da passagem e até mesmo os proprietários dos veículos. As informações são repassadas para a ANTT lavrar as multas. Um sistema da concessionária também armazena os dados da evasão para gerar as notificações de cobrança, que podem ser pagas antes de chegar na justiça” explica Ricardo Barra, diretor-presidente da empresa.
Regularização
Segundo a concessionária, para o usuário regularizar seus débitos, basta ligar para o telefone 0800 5000 163. Nas praças de pedágio, os usuários podem fazer o pagamento das tarifas por meio das seguintes formas: em dinheiro, cartão de débito, pagamento automático (tag), PIX e Vale-Pedágio, no caso de transportadoras. Além disso, os usuários podem usufruir de desconto de 5% na tarifa.
Os valores das tarifas de pedágio podem ser consultadas em https://www.viabrasilbr163.com.br/nossos-servicos/tarifas-de-pedagio
