Proposta de redução tarifária partiu do Procon de Santos (SP) e da Comissão Especial de Vereadores; empresa disse que não é cabível por conta de condições contratuais
A concessionária responsável pelo Sistema Anchieta-Imigrantes (SAI) descarta reduzir o valor do pedágio durante a implantação da Operação Subida (2×8).
A posição foi apresentada na tarde dessa sexta-feira (20) ao Ministério Público do Estado (MP-SP), após a Promotoria de Justiça Cível de Santos ter prorrogado o prazo para as alegações da companhia, que venceria em 13 deste mês.
De acordo com a empresa, a proposta de redução tarifária partiu do Procon-Santos e da Comissão Especial de Vereadores (CEV) sobre o SAI, em agosto, e teve como base queixas de usuários quando se dá prioridade ao fluxo de veículos para o retorno ao Planalto.
Ainda de acordo com a concessionária, não é possível qualquer mudança no valor da tarifa, por conta do contrato estabelecido no contrato de concessão. A empresa informou que os valores de pedágio na malha rodoviária regional são estabelecidos pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), com base num conjunto de regras e condições fixadas no contrato.
A empresa ainda informou que, como a implantação das operações viárias não interfere nos serviços prestados, nos investimentos realizados pela concessionária e nem na composição da fórmula de cálculo das tarifas, não é pertinente falar em alteração de tarifa.
Prejuízo ao serviço
O coordenador do Procon-Santos, Rafael Quaresma, defende preços diferenciados sempre que a Operação Subida for adotada pela concessionária.
“A diminuição do preço é atrelada à queda na prestação do serviço. Quando o cliente só pode descer pela (Via) Anchieta, (a empresa) tira dele o livre poder de escolha”, argumenta.
Quaresma destaca que o fim da cobrança do chamado eixo suspenso de caminhões (pelo qual se cobra a tarifa cheia apenas para os utilitários carregados) tem base semelhante.
Argumentos
O coordenador menciona, ainda, a proposta do Governo do Estado para reduzir o pedágio de caminhões que circularem de madrugada.
A Ecovias cita que a Operação Subida é adotada “quando o volume de veículos com destino à Capital ultrapassa a marca de 6 mil veículos/hora e há grande saldo de veículos ainda na Baixada Santista” e o “tráfego na direção do Litoral seja menor que 2,8 mil veículos por hora”.
Restrição
No esquema 2×8, o acesso à região fica limitado à Pista Sul da Via Anchieta. Neste ano, até ontem, foi utilizado 26 vezes. A empresa argumenta que a operação “é realizada com base em critérios técnicos,
com o único objetivo de equilibrar o movimento de veículos” tanto para quem desce ao Litoral quanto para quem segue à Capital. “Esses modelos operacionais estão entre as obrigações contratuais catalogadas, aprovadas e pactuadas entre Ecovias e Artesp.
