Quem não regularizar as tarifas poderá receber multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH por passagem não paga.
DetranRS já oferece restituição para quem pagou multas posteriormente anuladas.
A concessionária Caminhos da Serra Gaúcha (CSG) registra aproximadamente 853 mil tarifas de pedágio eletrônico Free Flow ainda não pagas nas rodovias que administra no Rio Grande do Sul.
Os motoristas têm até 16 de novembro de 2026 para regularizar os débitos e evitar as penalidades de trânsito relacionadas às passagens abrangidas pelo prazo excepcional.
O levantamento, referente a 2 de novembro, aponta 496 mil tarifas vinculadas a multas já emitidas e temporariamente suspensas, além de outras 357 mil passagens pendentes.
A situação preocupa porque cada passagem não regularizada, quando configurada a infração, pode gerar uma multa de R$ 195,23 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Para motoristas que passaram repetidamente pelos pórticos sem pagar, o acúmulo de penalidades pode ser significativo.
Prazo excepcional termina em 16 de novembro
A suspensão temporária das penalidades foi determinada pela Deliberação nº 277/2026 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), posteriormente aprovada pela Resolução nº 1.028/2026.
A medida estabeleceu um período extraordinário para regularização das tarifas de Free Flow, aplicável nacionalmente, e não apenas às rodovias gaúchas.
O benefício não representa isenção do pedágio. A tarifa continua obrigatória, mas seu pagamento até 16 de novembro permite o cancelamento das multas correspondentes e a exclusão dos pontos atribuídos à CNH, conforme as regras de transição.
A partir de 17 de novembro, os processos relacionados às passagens que permanecerem irregulares poderão voltar a tramitar, com aplicação das penalidades cabíveis. Para novas passagens, permanece a regra geral de pagamento em até 30 dias.
Quem já pagou multa pode receber o dinheiro de volta
O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (DetranRS) e o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) disponibilizaram, em 29 de outubro, um sistema eletrônico para restituição de multas pagas relacionadas ao Free Flow.
Segundo informações divulgadas pela imprensa gaúcha, aproximadamente 527,7 mil multas pagas foram anuladas, tornando possível solicitar a devolução dos valores, desde que cumpridos os requisitos administrativos.
Para ter direito à restituição, o proprietário precisa primeiro quitar a tarifa de pedágio correspondente. A multa também deve constar como anulada ou baixada no sistema.
O procedimento é realizado pela Central de Serviços do DetranRS, mediante autenticação Gov.br. O interessado deve selecionar a opção de restituição de infração Free Flow e informar o código do órgão fiscalizador e o número de série da multa.
O pedido deve ser apresentado por quem era proprietário do veículo na data do pagamento da penalidade. É necessário realizar uma solicitação para cada multa.
O reembolso ocorre exclusivamente por Pix, em até 30 dias após a aprovação. A chave deve ser o CPF do beneficiário ou, no caso de empresas, o CNPJ, com representante previamente cadastrado.
Onde estão os seis pórticos da CSG?
A concessionária opera seis pontos de cobrança automática nas rodovias ERS-122, ERS-240 e ERS-446.
Município Rodovia Localização aproximada
Ipê ERS-122 Km 151,9
Antônio Prado ERS-122 Km 108,2
Farroupilha ERS-122 Km 45,5
São Sebastião do Caí ERS-122 Km 4,6
Carlos Barbosa ERS-446 Km 6,5
Capela de Santana ERS-240 Km 30,1
Qual a malha da Caminhos da Serra Gaúcha (CSG)?
A CSG administra aproximadamente 271,5 quilômetros de rodovias na Serra Gaúcha e no Vale do Caí. Além das três estradas com pórticos, sua concessão inclui trechos da RSC-287, RSC-453 e BR-470.
O contrato começou em fevereiro de 2023, tem duração de 30 anos e prevê investimentos superiores a R$ 4,6 bilhões.
Como consultar e pagar as tarifas atrasadas
Os motoristas podem verificar os débitos e efetuar o pagamento pelo portal oficial do Free Flow da CSG. Também é possível consultar informações pelo aplicativo CNH do Brasil, nos serviços disponíveis para pedágio eletrônico.
A concessionária oferece atendimento pelo telefone 0800 122 0240.
Um aspecto importante é que a multa de trânsito e a tarifa de pedágio são cobranças distintas. A multa é aplicada pelo órgão de trânsito, enquanto a tarifa é devida à concessionária.
Portanto, pagar uma multa não significa quitar o pedágio, assim como a suspensão temporária das penalidades não elimina o débito com a CSG.
O volume de 853 mil tarifas em aberto também evidencia a importância de melhorar a comunicação com os usuários do Free Flow. Diferentemente das praças convencionais, o motorista sem dispositivo eletrônico de pagamento precisa consultar e quitar a tarifa posteriormente.
A falta de informação sobre passagens pendentes pode resultar no acúmulo de débitos e, encerrado o prazo excepcional, em múltiplas autuações.
Para quem possui tarifas atrasadas, a recomendação é consultar imediatamente a situação do veículo e regularizar os valores até 16 de novembro.
