Desde o início da tarde, desta quinta-feira (20), os usuários da Linha amarela (RJ) não pagam pedágio no sentido Fundão
Diante de mais uma decisão que envolve os pedágios no Brasil, a cidade do Rio de Janeiro acordou hoje com a publicação no Diário Oficial do município, Decreto Rio Nº 45.546, de 20 de dezembro de 2018, que determina a suspensão da cobrança de tarifa de pedágio na Avenida Governador Carlos Lacerda – Linha Amarela – no sentido Fundão.
A LAMSA, concessionária que administra a Linha Amarela, repudia a atitude unilateral e irresponsável do prefeito do Rio, que desrespeita o contrato de concessão e suspende, de forma inexplicável, o pedágio em um sentido da via.
Segundo a concessionária, a medida, adotada propositalmente no primeiro dia de recesso do Judiciário, atenta contra a segurança jurídica e nada contribui com a cidade e o país, já que, supostamente, favorece os usuários da Linha Amarela nesse momento, mas acarretará em reequilíbrio contratual futuro, onde toda a população do Rio de Janeiro terá que pagar.
A concessionária confia na justiça brasileira e buscará seus direitos. A atitude da Prefeitura é desprovida de respaldo jurídico e está em desacordo com as bases de negociação do contrato.
Segundo a nota da assessoria de imprensa, a concessionária cumpre rigorosamente o contrato de concessão e, assim como todo o grupo Invepar, tem compromisso com a ética, a transparência e a integridade em todas as suas relações, seja com o poder concedente, com seus usuários ou fornecedores.
Por fim, o comunicado da concessionária cita os investimentos questionados pela Prefeitura, e que foram realizados e entregues à cidade do Rio de Janeiro, contribuindo com a fluidez, com a solução de problemas antigos do entorno da Linha Amarela e a consequente melhora na qualidade da mobilidade urbana do Rio de Janeiro.
O Estradas entrou em contato com a concessionária Lamsa, que emitiu a seguinte nota:
A LAMSA, concessionária que administra a Linha Amarela, repudia a atitude unilateral e irresponsável do prefeito do Rio, que desrespeita o contrato de concessão e suspende, de forma inexplicável, o pedágio em um sentido da via. A medida, adotada propositalmente no primeiro dia de recesso do Judiciário, atenta contra a segurança jurídica e nada contribui com a cidade e o país, já que supostamente favorece os usuários da Linha Amarela no primeiro momento, mas acarretará em reequilíbrio contratual futuro, onde toda a população do Rio de Janeiro terá que pagar.
A concessionária confia na justiça brasileira e buscará seus direitos. A atitude da Prefeitura é desprovida de respaldo jurídico e está em desacordo com as bases de negociação do contrato.
A concessionária cumpre rigorosamente o contrato de concessão e, assim como todo o grupo Invepar, tem compromisso com a ética, a transparência e a integridade em todas as suas relações, seja com o poder concedente, com seus usuários ou fornecedores.
Os investimentos questionados pela Prefeitura foram realizados e entregues à Cidade do Rio de Janeiro, contribuindo com a fluidez, com a solução de problemas antigos do entorno da Linha Amarela e a consequente melhora na qualidade da mobilidade urbana do Rio de Janeiro. Entre 2010 e 2012, a LAMSA realizou os investimentos abaixo:
- Recuperação do Pavimento e Sinalização da Linha Vermelha em trecho de 6 km nas proximidades da Linha Amarela, Entre o Caju e o Hospital Universitário;
- Alargamento de 1 faixa em cada sentido da Av. Bento Ribeiro Dantas e canalização do rio marginal a via;
- Alargamento de uma faixa em cada sentido do Viaduto de Manguinhos;
- Recuperação da pista lateral da Av. Brasil, realocação e ampliação da baia de ônibus da Fiocruz;
- Implantação de novo viaduto sobre a Linha Amarela conectando os dois lados da Rua da Abolição;
- Recuperação da pista lateral da Av. Ayrton Senna, realocação e ampliação da baia de ônibus da Gardênia;
- Implantação de 2 faixas na Av. Ayrton Senna, recuperação do pavimento das pistas existentes no sentido Barra e implantação de nova rede de drenagem;
- Implantação de painéis de proteção ao longo das Linhas Amarela e Vermelha, e urbanização de parques lineares em diversas comunidades.
