De acordo com a ViaSul, nesta nova etapa, empresa irá auxiliar lindeiros sobre como regularizar os locais
A partir da próxima semana, a concessionária ViaSul retoma os processos de notificação de acessos aos proprietários lindeiros à BR-386, no trecho entre Marques de Souza e Lajeado, no Rio Grande do Sul. A ação integra o planejamento do Programa de Gestão da Faixa de Domínio, que visa regularizar os locais existentes na faixa de domínio.
De acordo com a concessionária, o processo de notificação é uma obrigação prevista no contrato de concessão para as quatro rodovias concedidas e iniciado pela BR-386 devido ao início das obras de duplicação previsto para fevereiro deste ano, no trecho entre Lajeado e Marques de Souza.
Ainda de acordo com a ViaSul, o processo de notificação não implica em multa nem qualquer tipo de taxação aos proprietários e, sim, em quais os procedimentos devem ser adotados pelos mesmos como forma de regularizar suas propriedades, caso as mesmas encontrem-se dentro da faixa de domínio da rodovia, e, eventualmente, em alguns casos, o que devo ser feito, ainda, para corrigir situações das ocupações.
Segundo a ViaSul, já foi feito o primeiro contato com moradores, produtores rurais e comerciantes das regiões localizadas dentro da faixa de domínio da rodovia no intuito de explicar como seria feito todo esse processo de regularização. Agora, implanta a etapa de notificação dos locais que apresentaram quaisquer tipos de irregularidades, sem aplicar qualquer tipo de penalidade.
De acordo com a concessionária, proprietários já se encontram em situação regular ou, ainda, com os limites do imóvel fora da faixa de domínio, terão disponibilizados pelas equipes da concessionária todos os meios para formalização da situação cadastral junto às instituições federais competentes.
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