Segundo a empresa sul-mato-grossense, aprovação de projeto de investimento em infraestrutura pode ser solicitada pelo portal GOV.br
A concessionária Way-306, responsável pela administração da Rodovia MS-306, no trecho entre Costa Rica e Cassilândia, no Mato Grosso do Sul, é a primeira concessionária de rodovias a obter a aprovação de enquadramento do REIDI (Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura) em sistema totalmente digital.
De acordo com a empresa, o benefício, que tem validade de 5 anos e será renovado por períodos iguais e sucessivos até o fim do prazo da Concessão, foi aprovado em portaria da Secretaria de Fomento, Planejamento e Parcerias, subordinada ao ministério da Economia. O ato foi publicado no DOU (Diário Oficial da União) em 19 de junho de 2020. No dia 18 de agosto foi publicado no DOU o Ato Declaratório da Receita Federal, habilitando a Way-306 a operar no REIDI.
Ainda de acordo com a Way-306, por meio do Programa de Transformação Digital, o Ministério da Infraestrutura disponibilizou, de forma totalmente digital, as solicitações de aprovação de projetos de investimentos em infraestrutura como prioritários para a Emissão de Debêntures Incentivadas, e de aprovação de enquadramento de projetos para implantação de obras de infraestrutura para fins de habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI.
Portal Gov.br
Os serviços, que fazem parte do Programa de Transformação Digital da Pasta em parceria com a Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia e com Secretaria de Governo da Presidência da República, já podem ser solicitados digitalmente pelo portal gov.br do Governo Federal de forma mais rápida, mais fácil e mais simples.
Antes da Transformação Digital, essas solicitações demoravam tempo processual maior até serem efetivadas. As etapas dos dois processos serão mantidas, mas de forma digital. A expectativa é que, após a inserção no portal gov.br, os trâmites de aprovação dos projetos tenham tempo reduzido em, pelo menos, 10%.
Além da rapidez do processo digital, um outro ganho é que, durante a análise dos pleitos, caso restem dúvidas quanto ao solicitado, ou caso seja identificado que as informações ou documentações apresentadas são insuficientes, os questionamentos e solicitações de complementação também serão realizados via web. Além disso, o requerente poderá acompanhar, em tempo real, a tramitação do processo.
“Nós, da Way-306, nos surpreendemos com a rapidez e eficiência do processo digital. O serviço é ótimo pela rapidez, facilidade, qualidade, acessibilidade e segurança principalmente agora, em tempos de pandemia, o que não impediu nosso acesso ao benefício através da ferramenta digital”, relata a Coordenadora Jurídica da concessionária, Camilla Silvestre, responsável pela implantação do programa.
Mais agilidade
Para o Coordenador de Controladoria e Finanças da Way-306, Antônio Marques Santos, que também está à frente da implantação do programa, a ferramenta digital trouxe velocidade no processo do benefício. “Já participei de processos de implantação de REIDI em outras concessões, porém, 100% digital é a primeira vez. Pela avaliação que tivemos, o processo digital só traz agilidade para este processo, um benefício fiscal tão importante para o avanço em infraestrutura no Brasil”, declara Santos.
De acordo com o coordenador-geral de Instrumentos de Fomento do Ministério da Infraestrutura (MInfra), Alexandre Araújo Carneiro, o serviço digitalizado reduziu a burocracia e o prazo médio de análise dos pedidos, facilitando o acesso aos instrumentos de fomento pelas empresas.
Ainda de acordo com Carneiro, além de ser fundamental para o desenvolvimento econômico do Brasil, o investimento em infraestrutura traz benefício direto à população, pois viabiliza, por exemplo, a construção, a melhoria e a ampliação de rodovias, de portos, de aeroportos e de ferrovias.
Ele acrescenta que os instrumentos de fomento para atração de investimento privado, como Debêntures Incentivadas e REIDI, ganharam ainda mais importância no momento atual, dado o cenário de restrição fiscal que limitará os investimentos públicos no pós-pandemia. “Importante destacar que a política de fomento ao investimento privado tem sido um grande sucesso no Brasil. Em 2019, considerando todos os setores, foram emitidos mais de R$ 30 bilhões em debêntures incentivadas. Nosso grande objetivo é auxiliar e facilitar o acesso aos instrumentos de fomento pelas empresas. Com a digitalização do serviço de Debêntures Incentivadas e Reidi, conseguimos reduzir a burocracia e o prazo médio de análise dos pedidos.
Carneiro finaliza dizendo que, além disso, ter o serviço totalmente digitalizado durante a pandemia foi essencial para que o nosso fluxo de aprovações de pedidos não fosse impactado.
O que é REIDI?
REIDI é um regime que beneficia empresas que investem em infraestrutura por suspender a exigência da Contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS, incidentes sobre bens e serviços referentes ao projeto de investimento.
Esses tipos de investimentos são essenciais, pois trazem diversos benefícios à população, na medida em que viabilizam a construção, a melhoria e a ampliação de rodovias, de portos, de aeroportos e de ferrovias, por exemplo.
Para os primeiros 5 anos de concessão, a Way-306 prevê investimentos de cerca de R$ 430 milhões em obras de infraestrutura e serviços de manutenção na MS-306, gerando benefício fiscal em torno de R$ 16 milhões nestes 5 anos.
A Rodovia MS-306 passa pelas cidades de Chapadão do Sul, Cassilândia e Costa Rica em importante rota de escoamento da produção agrícola na região nordeste do Estado do Mato Grosso do Sul.
Com assessoria de imprensa da Way-306
