De acordo com a Artesp, interessados têm até 10 de janeiro de 2022 para encaminhar suas contribuições ao projeto
O governo do Estado de São Paulo, por meio da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), prorrogou até 10 de janeiro de 2022 a Consulta Pública sobre o projeto de concessão do Lote Noroeste.
De acordo com a Agência, a participação é aberta ao público em geral e as contribuições para o aperfeiçoamento do projeto, que tiveram início no dia 30 de outubro, podem ser enviadas para o endereço eletrônico: [email protected].
Ainda de acordo com a Artesp, além dos documentos que detalham o projeto, que podem ser vistos por meio do link da Consulta Pública, os interessados também poderão visitar o Data Room com informações complementares, tais como os estudos que embasaram sua estruturação.
Segundo a Agência, as minutas do edital, contrato e anexos, bem como o regulamento e a forma de participação na Consulta Pública, encontram-se disponíveis no site da Artesp (http://www.artesp.sp.gov.br, no menu transparência>audiências e consultas públicas). Já para visitar o Data Room é preciso fazer um cadastro, por meio do envio de um e-mail para: [email protected], informando nome, entidade/empresa e e-mail.
Sobre o projeto
A concessão terá como foco a melhoria do serviço aos usuários, por meio de investimentos no projeto de ampliação, operação, conservação e manutenção que são necessários para a exploração do sistema rodoviário denominado Lote Noroeste, que abrange 49 municípios do interior paulista. No total, são 1.022 quilômetros de rodovias, incluindo os trechos sob administração das concessionárias Triângulo do Sol e Tebe.
A proposta prevê melhorias em vias que passam pelos municípios que compõem o Lote Noroeste Paulista: Araraquara, Barretos, Borborema, Jaboticabal, Matão, Olímpia, Parapuã, Penápolis e São José do Rio Preto.
Desconto no pedágio
Os investimentos trarão benefícios diretos aos usuários. Um exemplo disso é a possibilidade de adoção do sistema de descontos progressivos na tarifa para usuário frequente (DUF), modalidade criada para diminuir o custo da viagem a quem faz várias passagens pela praça de pedágio no mesmo mês. Outro exemplo será o desconto de 5% na tarifa para usuários que adotarem o pagamento eletrônico.
Além disso, o projeto propõe um corredor logístico para o Mato Grosso do Sul e para o centro-oeste do país, integrando cidades importantes do Estado de São Paulo. Garantirá não só a mobilidade de 5 milhões de habitantes, como também o escoamento de produtos de uma região com altos níveis de produção agroindustrial, especialmente açúcar e etanol.
30 anos de concessão
Segundo a proposta, o prazo previsto para a concessão do Lote Noroeste é 30 anos. A estimativa é que as rodovias inclusas no Lote recebam R$ 11,9 bilhões em investimentos ao longo do contrato de concessão – R$ 4,5 bilhões aplicados diretamente em ampliações e duplicações de vias, além de acessos, viadutos e intervenções. O tráfego será aprimorado, assim como a segurança viária no corredor logístico formado a partir de alguns dos principais polos econômicos e turísticos do Estado. Mais informações no site da Artesp.
