Entrevista do coordenador do SOS Estradas, Rodolfo Rizzotto, com o palarmentar, no sábado (26), revela que o poder público deve ser mais humanizador
A cada dia, o número de pessoas que morrem no trânsito cresce assustadoramente. Segundo os dados do DPVAT, serão pagas mais de 600 indenizações por morte e mais de 1.400 por invalidez permanente em decorrência dos acidentes com ônibus ao longo deste ano de 2020.
Mesmo com esses números assombrosos, o parlamento brasileiro tem poucas pessoas efetivamente empenhadas em combater a violência anunciada e evitável do trânsito brasileiro. Um dos poucos soldados no combate nessa guerra é o senador Fabiano Contarato, do Espírito Santo.
A sua vivência no setor ajudou muito a compreender o drama humano que está por trás dos acidentes. O senador Contarato foi delegado dos Delitos de Trânsito por mais de dez anos e assumiu a direção geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES). Filho de motorista de ônibus e dona de casa, é um dos parlamentares mais ativos no combate a violência no trânsito.
Contarato conseguiu aprovar emenda a Lei 14071/2020, no artigo 312 B, que determina prisão para o motorista embriagado que matar ou lesionar no trânsito. A nova lei entra em vigor em abril de 2021. Atualmente a pena de prisão para esse crime pode ser trocada por prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas. Apesar de fazer parte da oposição, a emenda foi sancionada pelo Presidente Bolsonaro.
Numa entrevista ao coordenador do SOS Estradas, Rodolfo Rizzotto, nesse sábado (26), o senador Contarato aborda a questão da preservação da vida no trânsito com rara profundidade e humanidade. Ele diz que o trânsito é uma relação com vários “atores, que envolve motoristas, motociclistas, pedestres e também os ciclistas.
Pela indignação e contundência do senador Contarato, o leitor poderá entender porque ele é uma rara voz no cenário nacional em prol da segurança no trânsito. O foco de Contarato não é a política, mas a preservação de vidas.
Quando se perde um ente querido, a família toda adoece.
“É muito triste ver que o poder público só atua de forma positivista. É necessário que o poder público tenha sensibilidade de se colocar na dor do outro. Porque a vida humana é o principal bem jurídico que tem que ser protegido por todos, principalmente pelo poder público. Entender que, no trânsito, quando há uma vítima, seja fatal ou de lesões, há muitas mortes envolvidas. Não é só aquela morte real, não é só a lesão. Existem outras mortes, que não entram nas estatísticas, que são a morte de avós, que entram em depressão, ou seja, a família toda adoece.”
Contarato também enfatiza a importância da mudança de comportamento do cidadão.
“As pessoas só têm noção da gravidade de um acidente de trânsito, da repercussão dela, quando ela está diretamente envolvida. Fico muito triste com a questão da lei seca. Sempre fui muito incisivo com a fiscalização de Lei Seca, no Estado do Espírito Santo. Para mim, é totalmente insana pensar que alguém pode dirigir sob efeito do álcool ou de alguma substância de efeito psicoativo. Não tem como. Não dá para tolerar.”
Contarato demonstra indignação com o foco do discurso do Governo de reduzir custos do condutor sem priorizar a preservação das vidas. Até porque os acidentes representam um grande custo humano e econômico para o país.
“É o barato que sai muito caro. Nós sabemos que se o poder público fiscalizasse e educasse, e com isso, reduzisse o número de acidentes de trânsito, isso iria impactar anualmente na redução de gastos de R$ 50 bilhões na Saúde e Previdência, além de R$ 200 bilhões em toda a economia. No SUS, os setores de ortopedia e traumatologia, com mais de 60% dos leitos ocupados, teriam vagas para pessoas com doenças decorrentes do envelhecimento natural do ser humano e não acidentes de trânsito. Então, é um comportamento muito imediatista, míope, distorcido, que está banalizando a vida humana, a integridade física e com um custo pago pela população. Eu não consigo entender o que motiva as pessoas que defendem o afrouxamento da segurança viária num país que não fiscaliza, não educa e não pune no trânsito.”
Neste momento, lembramos ao senador que se o Brasil tivesse uma redução de 10% dos acidentes, durante 10 anos, nós teríamos uma economia de mais de R$ 1 trilhão ao longo desse período. Perguntado se não acha que falta ao governo entender o excelente negócio que é reduzir os acidentes, independente da questão humana, Contarato foi duro.
“Eu entendo que isso seria possível se nós tivéssemos um ministro da Economia com autonomia, com poder de sedução e convencimento com o presidente da República. Esse processo de conscientização tinha que ser do próprio chefe do executivo. O ministro da Economia pode até levar ao conhecimento dele, mas não o convence.”
Contarato não perde o embalo…
“O presidente tem uma visão extremamente populista. Ele quer efetivamente jogar para a população a impressão de que ele é contra a indústria de multas, então manda retirar os radares. Ele não está falando: olha, o radar só vai multar quem viola as regras de circulação. Se alguém acha que tem um ponto inadequado, recorra ou me fala que eu vou fazer um estudo científico e nós vamos mudar isso.“
Quem defende a preservação da vida não é a favor de indústria das multas.
Neste aspecto, é importante relembrar que foi o senador Contarato quem entrou com ação contra o desligamento dos radares e obteve na Justiça uma vitória parcial que evitou o desligamento total e poupou muitas vidas. Ele volta ao tema:
“Não é simplesmente banalizar e falar ‘vamos acabar com a indústria de multas, vamos aumentar a pontuação para ter uma carteira suspensa, de 20 para 40 pontos, vamos aumentar a validade para economizar’. O presidente tem que entender que é uma economia que sai muito caro. Mas, no trânsito, infelizmente muitas pessoas ainda têm a mesma visão que o nosso presidente, achando que ele está querendo diminuir o custo, querendo acabar com a indústria de multas. E qualquer pessoa que age, legalmente, com bom senso para defender a vida humana, é vista como uma pessoa que é favor do fortalecimento da indústria de multa. E não é isso. Não está em jogo a indústria de multas. O que está em jogo é a banalização do principal bem jurídico, que é a vida humana. O respeito à integridade física. O que mais me entristece é que pessoas, que se dizem esclarecidas, acham que o presidente está tomando atitudes certas. Dirigir não é um direito, é privilégio. Por isso que o estado é permissionário, tanto que o nome da primeira habilitação é permissão.“
Mais uma vez, ele enfatiza a importância de refletirmos como sociedade sobre nosso comportamento no trânsito.
“Eu sempre dou exemplo de colegas meus que viajam para outros países e me dizem que na Austrália, por exemplo, se você se recusar ao teste do etilômetro, presume-se a pior modalidade de embriaguez. Aí eu perguntava se eles cumpriam, e a resposta era sempre sim. Mas por quê? E eles diziam ‘que era porque tinha fiscalização, punição e ia doer no bolso, dar cadeia, além do problema no âmbito internacional’. Queria que as pessoas mudassem por uma consciência, por respeito à vida humana. Eu não precisaria de uma lei para me dizer que eu não posso dirigir depois de beber. A sociedade não abraçou a defesa da vida. Não precisa esperar a morte bater na porta da minha casa, para eu mudar meu comportamento. Mas, infelizmente, o poder público falha na fiscalização, na educação. E o Congresso Nacional falha na lei, porque ninguém fica preso por crimes de trânsito.”
Lembramos que os últimos governos baixaram tremendamente o valor do DPVAT cobrado dos proprietários de veículos, e que, entre 2017 e 2020, o governo perdeu R$ 10 bilhões de receita para o SUS, que agora faz muita falta com a pandemia.
“Considero mais uma medida populista, é jogar para a plateia uma falsa verdade, porque o DPVAT de automóvel dá R$ 1 por mês, para assegurar quem está na ponta, uma família, um chefe de família, um jovem, uma jovem. Eu acho muita mesquinharia. Com todo respeito, é jogar para a plateia. O DPVAT tem um fundo social, e isso é de extrema importância. Dei muita orientação sobre o DPVAT na delegacia, quando ocorria um acidente. A família chegava e falava que a vítima foi atropelada por um veículo não identificado que fugiu do local. Não precisava nem identificar; foi acidente de trânsito, o seguro está ali para cobrir isso. Se fosse esperar o Estado identificar aquele motorista, nunca iria receber.”
Tem pouca gente no país efetivamente lutando por um trânsito seguro.
“Eu costumo falar que são missionários. Quem defende um trânsito seguro, defende a vida humana. Essa é uma missão de todos nós. Eu queria muito que as pessoas fizessem essa reflexão. Que esse é um dever não só do poder público, não só do Estado, mas meu dever enquanto cidadão, o dever de todos nós. Porque ser cidadão não é apenas viver em sociedade, mas transformar essa sociedade.”
Como o leitor pode ver, essa é apenas uma pequena parte da entrevista que esse raro brasileiro, que realmente quer transformar a sociedade, concedeu ao Estradas e, em poucos dias, será publicada a entrevista na íntegra. Para ficar ainda mais informado, assine nosso Boletim.
