Desde sábado (1º/1), processos abertos para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) voltam a ter validade de 12 meses
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) restabeleceu o prazo máximo de 12 meses para conclusão do processo de habilitação a partir de 1º de janeiro de 2022.
De acordo com a decisão do Contram, a Deliberação 248/21, publicada na terça-feira (28) no Diário Oficial da União (DOU), dispõe sobre os prazos previstos na Resolução Contran nº 789/20, que consolida normas sobre o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos.
Conforme a deliberação, os processos ativos até 31 de dezembro de 2021 dos candidatos à primeira habilitação permanecerão ativos nos órgãos de trânsito das unidades da Federação por mais um ano.
Segundo o o secretário Nacional do Trânsito, Frederico Carneiro, o candidato que abrir o processo para primeira habilitação, e não terminar todas as etapas para obtenção da CNH dentro do prazo de 12 meses, terá que refazer o processo.
Aprendizado
O Contran também prorrogou por um ano, contado desde 3 de novembro de 2021, os prazos para utilização dos veículos de aprendizagem a que se referem as alíneas “a”, “b”, “c”, “d”, e “e” em Centros de Formação de Condutores (CFCs).
Com informações da Ascom do MInfra
