Serviços estavam suspensos desde o início da pandemia. Deliberação prevê novos prazos para regularização de documentos
Os motoristas do estados de Alagoas, São Paulo e do Distrito Federal passam a ter novos prazos de serviço de trânsito, que valem, em todo o país, para condutores habilitados e veículos registrados.
No caso do Distrito Federal, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ainda atualizou os prazos para infrações de trânsito. Com a retomada gradual das atividades após a pandemia do coronavírus, o Contran iniciou a publicação de novas deliberações a partir dos pedidos das unidades da Federação.
As deliberações, que tratam do assunto, foram publicadas nessa terça-feira (9) no Diário Oficial da União (DOU), e determinam novos períodos para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH); transferência de propriedade de veículos; registro e licenciamento de veículos novos.
Além disso, estabelecem a volta dos mesmos serviços de acordo com regras de cada um. No caso do Distrito Federal, foram estabelecidos também novos prazos para apresentação de defesa prévia, indicação do condutor infrator e interposição de recursos.
“As unidades da Federação que precisarem restabelecer seus prazos de trânsito poderão solicitar individualmente ao Contran. Vamos atender a todos para que nem o órgão, nem o cidadão sejam afetados. Seguimos trabalhando para garantir a prestação dos serviços e o bem-estar de todos”, afirmou o secretário nacional de Trânsito, Frederico Carneiro.
Fiscalização
Para evitar ser alvo de inspeção, donos de veículos devem estar em dia com a transferência de propriedade de veículo adquirido a partir de 17 de novembro de 2021, bem como o registro e licenciamento de veículos novos adquiridos a partir da mesma data. Já a fiscalização para renovação da CNH será a partir de 1º de janeiro de 2022.
O licenciamento do veículo novo adquirido entre 26 de fevereiro de 2021 e 16 de novembro de 2021, assim como a transferência de propriedade de veículo adquirido no mesmo período deverão estar em dia até 31 de dezembro de 2021.
Veja o calendário de cada Estado e do Distrito Federal
Renovação CNH e Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) em São Paulo
Data de vencimento | Período de renovação |
Março e abril de 2020 | até 30 de dezembro de 2021 |
Maio e junho de 2020 | até 31 de janeiro de 2022 |
Julho e agosto de 2020 | até 28 de fevereiro de 2022 |
Setembro e outubro de 2020 | até 31 de março de 2022 |
Novembro e dezembro de 2020 | até 30 de abril de 2022 |
Janeiro e fevereiro de 2021 | até 31 de maio de 2022 |
Março e abril de 2021 | até 30 de junho de 2022 |
Maio e junho de 2021 | até 31 de julho de 2022 |
Julho e agosto de 2021 | até 31 de agosto de 2022 |
Setembro e outubro de 2021 | até 30 de setembro de 2022 |
Novembro e dezembro de 2021 | até 31 de outubro de 2022 |
Janeiro e fevereiro de 2022 | até 30 de novembro de 2022 |
Março e abril de 2022 | até 31 de dezembro de 2022 |
Maio de 2022 | até 31 de janeiro de 2023 |
Junho de 2022 | até 28 de fevereiro de 2023 |
Julho de 2022 | até 31 de março de 2023 |
Agosto de 2022 | até 30 de abril de 2023 |
Setembro de 2022 | até 31 de maio de 2023 |
Outubro de 2022 | até 30 de junho de 2023 |
Novembro de 2022 | até 31 de julho de 2023 |
Dezembro de 2022 | até 31 de agosto de 2023 |
Renovação CNH e Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) em Alagoas
Data de vencimento | Período de renovação |
Março e abril de 2020 | até 31 de dezembro de 2021 |
Maio e junho de 2020 | até 31 de janeiro de 2022 |
Julho e agosto de 2020 | até 28 de fevereiro de 2022 |
Setembro e outubro de 2020 | até 31 de março de 2022 |
Novembro e dezembro de 2020 | até 30 de abril de 2022 |
Janeiro e fevereiro de 2021 | até 31 de maio de 2022 |
Março e abril de 2021 | até 30 de junho de 2022 |
Maio e junho de 2021 | até 31 de julho de 2022 |
Julho e agosto de 2021 | até 31 de agosto de 2022 |
Setembro e outubro de 2021 | até 30 de setembro de 2022 |
Novembro e dezembro de 2021 | até 31 de outubro de 2022 |
Janeiro e fevereiro de 2022 | até 30 de novembro de 2022 |
Março e abril de 2022 | até 31 de dezembro de 2022 |
Maio e junho de 2022 | até 31 de janeiro de 2023 |
Julho e agosto de 2022 | até 28 de fevereiro de 2023 |
Setembro e outubro de 2022 | até 31 de março de 2023 |
Novembro e dezembro de 2022 | até 30 de abril de 2023 |
Renovação CNH e Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) no DF
Data de vencimento | Período de renovação |
Março, abril e maio de 2020 | até 31 de dezembro de 2021 |
Junho, julho e agosto de 2020 | até 31 de janeiro de 2022 |
Setembro, outubro, novembro e dezembro de 2020 | até 28 de fevereiro de 2022 |
Janeiro e fevereiro e março de 2021 | até 31 de março 2022 |
Abril de 2021 | até 30 de abril 2022 |
Maio de 2021 | até 31 de maio 2022 |
Junho de 2021 | até 30 de junho 2022 |
Julho de 2021 | até 31 de julho 2022 |
Agosto de 2021 | até 31 de agosto 2022 |
Setembro de 2021 | até 30 de setembro 2022 |
Outubro de 2021 | até 31 de outubro 2022 |
Novembro de 2021 | até 30 de novembro 2022 |
Dezembro de 2021 | até 31 de dezembro 2022 |
Fonte: Ascom do MInfra