Seguradoras pagar indenização CNH vencida
RENOVAÇÕES: Os motoristas do estados de Alagoas, São Paulo e do Distrito Federal passam a ter novos prazos de serviço de trânsito, que valem, em todo o país, para condutores habilitados e veículos registrados. Foto: Divulgação

Serviços estavam suspensos desde o início da pandemia. Deliberação prevê novos prazos para regularização de documentos

Os motoristas do estados de Alagoas, São Paulo e do Distrito Federal passam a ter novos prazos de serviço de trânsito, que valem, em todo o país, para condutores habilitados e veículos registrados.

No caso do Distrito Federal, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ainda atualizou os prazos para infrações de trânsito. Com a retomada gradual das atividades após a pandemia do coronavírus, o Contran iniciou a publicação de novas deliberações a partir dos pedidos das unidades da Federação.

As deliberações, que tratam do assunto, foram publicadas nessa terça-feira (9) no Diário Oficial da União (DOU), e determinam novos períodos para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH); transferência de propriedade de veículos; registro e licenciamento de veículos novos.

Além disso, estabelecem a volta dos mesmos serviços de acordo com regras de cada um. No caso do Distrito Federal, foram estabelecidos também novos prazos para apresentação de defesa prévia, indicação do condutor infrator e interposição de recursos.

“As unidades da Federação que precisarem restabelecer seus prazos de trânsito poderão solicitar individualmente ao Contran. Vamos atender a todos para que nem o órgão, nem o cidadão sejam afetados. Seguimos trabalhando para garantir a prestação dos serviços e o bem-estar de todos”, afirmou o secretário nacional de Trânsito, Frederico Carneiro.

Fiscalização

Para evitar ser alvo de inspeção, donos de veículos devem estar em dia com a transferência de propriedade de veículo adquirido a partir de 17 de novembro de 2021, bem como o registro e licenciamento de veículos novos adquiridos a partir da mesma data. Já a fiscalização para renovação da CNH será a partir de 1º de janeiro de 2022.

O licenciamento do veículo novo adquirido entre 26 de fevereiro de 2021 e 16 de novembro de 2021, assim como a transferência de propriedade de veículo adquirido no mesmo período deverão estar em dia até 31 de dezembro de 2021.

Veja o calendário de cada Estado e do Distrito Federal

Renovação CNH e Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) em São Paulo

Data de vencimento Período de renovação
Março e abril de 2020 até 30 de dezembro de 2021
Maio e junho de 2020 até 31 de janeiro de 2022
Julho e agosto de 2020 até 28 de fevereiro de 2022
Setembro e outubro de 2020 até 31 de março de 2022
Novembro e dezembro de 2020 até 30 de abril de 2022
Janeiro e fevereiro de 2021 até 31 de maio de 2022
Março e abril de 2021 até 30 de junho de 2022
Maio e junho de 2021 até 31 de julho de 2022
Julho e agosto de 2021 até 31 de agosto de 2022
Setembro e outubro de 2021 até 30 de setembro de 2022
Novembro e dezembro de 2021 até 31 de outubro de 2022
Janeiro e fevereiro de 2022 até 30 de novembro de 2022
Março e abril de 2022 até 31 de dezembro de 2022
Maio de 2022 até 31 de janeiro de 2023
Junho de 2022 até 28 de fevereiro de 2023
Julho de 2022 até 31 de março de 2023
Agosto de 2022 até 30 de abril de 2023
Setembro de 2022 até 31 de maio de 2023
Outubro de 2022 até 30 de junho de 2023
Novembro de 2022 até 31 de julho de 2023
Dezembro de 2022 até 31 de agosto de 2023

 

Renovação CNH e Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) em Alagoas

Data de vencimento Período de renovação
Março e abril de 2020 até 31 de dezembro de 2021
Maio e junho de 2020 até 31 de janeiro de 2022
Julho e agosto de 2020 até 28 de fevereiro de 2022
Setembro e outubro de 2020 até 31 de março de 2022
Novembro e dezembro de 2020 até 30 de abril de 2022
Janeiro e fevereiro de 2021 até 31 de maio de 2022
Março e abril de 2021 até 30 de junho de 2022
Maio e junho de 2021 até 31 de julho de 2022
Julho e agosto de 2021 até 31 de agosto de 2022
Setembro e outubro de 2021 até 30 de setembro de 2022
Novembro e dezembro de 2021 até 31 de outubro de 2022
Janeiro e fevereiro de 2022 até 30 de novembro de 2022
Março e abril de 2022 até 31 de dezembro de 2022
Maio e junho de 2022 até 31 de janeiro de 2023
Julho e agosto de 2022 até 28 de fevereiro de 2023
Setembro e outubro de 2022 até 31 de março de 2023
Novembro e dezembro de 2022 até 30 de abril de 2023

 

Renovação CNH e Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) no DF

Data de vencimento Período de renovação
Março, abril e maio de 2020 até 31 de dezembro de 2021
Junho, julho e agosto de 2020 até 31 de janeiro de 2022
Setembro, outubro, novembro e dezembro de 2020 até 28 de fevereiro de 2022
Janeiro e fevereiro e março de 2021 até 31 de março 2022
Abril de 2021 até 30 de abril 2022
Maio de 2021 até 31 de maio 2022
Junho de 2021 até 30 de junho 2022
Julho de 2021 até 31 de julho 2022
Agosto de 2021 até 31 de agosto 2022
Setembro de 2021 até 30 de setembro 2022
Outubro de 2021 até 31 de outubro 2022
Novembro de 2021 até 30 de novembro 2022
Dezembro de 2021 até 31 de dezembro 2022

 

Fonte: Ascom do MInfra

DEIXE UMA RESPOSTA

Você digitou um endereço de e-mail incorreto!
Por favor, digite seu nome aqui