Os contratos de concessão de rodovias no Brasil não estão disponíveis nos sites das concessionárias federais e estaduais. Inclusive nas mais recentes concessões, a federal da ViaSul, do Grupo CCR, bem como a estadual de Minas Gerais, da ECO135, que pertence à Ecorodovias. Apenas uma concessionária, em 64 pesquisadas, disponibiliza o contrato. É muito difícil para os usuários de rodovias descobrirem quais são as obrigações contratuais das concessionárias. Isso explica, em parte, fraudes como as que estão sendo objeto de investigação da Polícia Federal em três estados. 

O Estradas.com.br, no intuito de contribuir para maior transparência desses contratos, vem propor aos Governos e à sociedade que todas as concessionárias existentes e as que vierem a ser criadas, disponibilizem os contratos, com as principais obras previstas ao longo do mesmo, bem como as explicações sobre os motivos da não realização de determinadas obras, mudanças contratuais e eventuais aditivos. Tudo numa linguagem simples que permita ao usuário entender as obrigações e ajudar ao próprio Poder Concedente, seja ele a União, Estado ou Município, a fiscalizar a concessão.

Dessa forma, quem paga pedágio vai entender melhor as obrigações da concessionária, compreender os investimentos necessários e ao mesmo tempo ajudar o Estado a ser eficiente na administração das concessões. Ouça o comentário de Rodolfo Rizzotto, Editor do Estradas.com.br , sobre esta sugestão e também sobre a necessidade de informar os aumentos de pedágios com mais antecedência e ainda o uso das imagens dos acidentes registrados pelas câmeras das concessionárias como instrumento de perícia e prevenção de acidentes. Clique aqui para ouvir:

Veja o que apuramos:

Concessões Federais
Por meio do site da ANTT, no link concessões de rodovias, é possível ter acesso aos contratos de concessão de todas as 20 concessionárias; entretanto, em seus sites, somente algumas empresas mencionam as obras (realizadas e a serem realizadas), que são: MS Via, Via Sul, CRT, Rota do Oeste, Via Bahia e Nova Dutra.

Concessões de SP
Por meio do site da Artesp, é possível ter acesso aos contratos de concessão das 22 concessionárias. Porém, nos sites da empresas, somente algumas mencionam informações sobre obras, que são são: AB Colinas, AB Triângulo do Sol, Autoban, Autovias, Renovias, Rodoanel Oeste, Rodovias do Tietê, Rota das Bandeiras, SP Vias, Tamoios, Viaoeste e Via Randon.

Concessões do RJ
Entre as concessões que envolvem o Estado e a Prefeitura do Rio, somente a Via Lagos tem menção de obras no site. A Lamsa, Via Rio, e Rota 116, não.

Concessões PR
Por meio do site da Agepar, é possível ter acesso aos contratos de concessão das seis concessionárias. A Viapar é a única, entre todas, que disponibiliza o contrato de concessão em seu site. Já a Rodonorte mantém apenas informações sobre as obras.

Concessões MG
As duas concessões do Estado (AB Nascentes da Gerais e Eco135) não disponibilizam o contrato de concessão em seus sites, mas informam as obras realizadas.

Concessões MT
As cinco concessionárias (Rodovia da Mudança, Intervias, Apasi, SPS e Morro da Mesa) não têm, em seus respectivos sites, os contratos de concessão, nem tampouco informam as obras.

Concessões BA
As duas concessões do Estado (CLN e Bahia Norte) não oferecem os contratos de concessão em seus sites, nem tampouco falam das obras.

Concessões PE
As duas concessionárias do Estado (Rota dos Coqueiros e Rota do Atlântico) não fornecem em seus sites o contrato de concessão; tampouco mencionam suas obras.
Concessão ES
A única concessionária do Estado (Rodosol) não fornece o contrato de concessão em seu site, assim como não menciona nada sobre suas obras.

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