Decisão do ministro da Justiça, atende à sentença do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2)
Três agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) foram destituídos de seus cargos após investigação da Corregedoria da PRF, que chegou à conclusão de extinguir o vínculo jurídico-empregatício dos policiais, na qual apurou que ambos receberam propina para liberar suspeitos de contrabando de 140 celulares.
Os então agentes Frederico dos Santos Otoni, Roberto Marques de Souza e Mateus Sarmet Moreira de Barros Salomão descobriram o contrabando durante uma fiscalização na BR-101 em Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro.
Durante a abordagem a um ônibus de turismo, em setembro de 2012, os agentes encontraram os celulares irregulares, transformando o que seria uma prisão em flagrante em uma tentativa de extorsão. O trio exigiu dos detidos a quantia de R$ 2 mil, além de todos os 140 celulares apreendidos.
Conforme denúncia do Ministério Público Federal (MPF), os agentes da PRF também não declararam o total de mercadorias apreendidas em outras fiscalizações, levantando suspeitas de que teriam dividido parte das apreensões entre si.
A perda dos cargos, determinada pelo atual ministro da Justiça, Flávio Dino, cumpre a sentença do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). A decisão extingue o vínculo jurídico-administrativo dos três agentes com a PRF.
De acordo com a PRF, “em âmbito interno, a PRF apurou, à época dos fatos, por meio de
Processo Administrativo Disciplinar (PAD), a conduta dos servidores.”
Atitude exemplar
De acordo com o coordenador do SOS Estradas, Rodolfo Rizzotto, a decisão de afastamento dos cargos mostra que a atitude dos três policiais não condiz com a filosofia da Corporação.
“O comportamento desses indivíduos não representa o espírito da Corporação. É muito bom saber que a instituição está sendo preservada com a merecida expulsão desses elementos“, disse Rizzotto.
Histórico
Desde novembro de 2012, Otoni, Marques e Salomão já estavam afastados das funções, dois meses depois de serem flagrados cobrando a propina. Eles foram demitidos da PRF em 2016, à época, no governo Michel Temer, pelo então ministro da Justiça Alexandre de Moraes, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Otoni, Marques e Salomão ainda aguardam sentença em uma ação civil por improbidade administrativa no TRF-2, cujos autos estão prontos para julgamento desde setembro deste ano.
