Contorno ferroviário de São Félix-Cachoeira, obra do Programa de Aceleração do Crescimento iniciada em outubro de 2006. “Obra em andamento” é como consta no balanço de dois anos do PAC, de fevereiro deste ano. Mas em visita ao canteiro de obras, na cidade de São Félix, na última terça-feira, o que se constata é a obra totalmente parada.

Apesar de ser a menina dos olhos do segundo mandato do presidente Lula e principal aposta do governo para alavancar a candidatura da provável postulante à sucessão do petista, a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – que prevê investimento total na Bahia de R$ 24,7 bilhões até 2010 e R$ 3 bilhões pós 2010 – esbarra em irregularidades, pendências judiciais e ambientais.

Tudo isso, somado à baixa execução orçamentária, desperta dúvidas e questionamentos, sobretudo da oposição, quanto à capacidade do programa de aplicar, de fato, todo esse montante nas prometidas obras de infraestrutura, logística, habitação e saneamento.

No caso do contorno ferroviário, passado um ano e oito meses do embargo pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em agosto de 2007, o caso permanece sem solução. O órgão determinou ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) a suspensão da obra tocada pela construtora Queiroz Galvão por indícios de irregularidades, ausência de fiscalização e de licença ambiental, além de pagamentos de serviços não-realizados e deficiência do projeto.

Liberação de verbas – Hoje, no canteiro de obras, há apenas quatro vigias que se revezam para tomar conta do local. Dos R$ 115 milhões previstos de investimento, o governo federal só chegou a empenhar R$ 2,8 milhões da obra, que deveria estar pronta desde o segundo semestre do ano passado, prazo inicial para a conclusão. Segundo o chefe do DNIT na Bahia, Saulo Pontes, a ideia é que, ainda este ano, seja licitada a adequação do projeto atendendo às reivindicações ambientais. No orçamento 2009 do órgão, segundo Pontes, há previsão de investimento de R$ 12 milhões para a obra.

Segundo dados do PAC passíveis de monitoramento por meio do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siaf) do Tesouro Nacional – que não mensura os gastos executados pelas estatais e obras de saneamento e habitação do programa financiadas pela Caixa Econômica –, de um investimento autorizado de R$ 1.157.465 bilhão em 2008 na Bahia, apenas R$ 789.558 milhões foram empenhados.

E, deste valor, monitorado pela organização não-governamental Contas Abertas, somente R$ 117,995 milhões foram pagos com o orçamento de 2008, e R$ 398 milhões com restos a pagar, o que totaliza um desembolso efetivo R$ 498,7 milhões – 43% do previsto.

Este ano, até 23 fevereiro, do investimento de R$ 1.308 bilhão autorizado para 2009, houve empenho de apenas R$ 81,604 milhões e um desembolso de somente R$ 32 milhões (2,5% do total). Além disso, os dados desses dois primeiros meses do ano mostram que o governo já tem
R$ 860,744 milhões de restos a pagar do PAC na Bahia.

População penalizada – Reivindicação de décadas da população local – que sofre com transtornos há mais de 60 anos devido ao tráfego de trens pelo centro da cidade, o contorno ferroviário não dá, por ora pelo menos, mostras de que sairá do papel. Enquanto isso, permanece a aflição do povo de São Félix. “Às vezes o trem fecha da estação até a boca da ponte, e ficamos esperando o trem passar para se locomover. Não conseguimos trazer empresas porque esse problema inviabiliza tudo. E também é um perigo, já aconteceram muitos acidentes com vítimas fatais”, queixa-se o prefeito, Alexsandro Aleluia de Brito (PRP).