ESTAVA ARQUIVADO: Projeto de Lei do deputado Giovani Cherini está em tramitação na Câmara dos Deputados. Trata-se da reapresentação, pelo deputado desse texto que foi arquivado ao final da legislatura passada (PL 8027/17). “A sugestão continua oportuna, porque a customização de carros é extremamente popular”, disse. Foto: Divulgação/Canal da Peça

Essa é a proposta do deputado Giovani Cherini que alega que a customização de carros é muito popular no país

O Projeto de Lei 2623/19 determina que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelecerá norma para regulamentar as eventuais alterações, nos veículos automotores, da suspensão e do conjunto de rodas e pneus. O texto insere dispositivos no Código de Trânsito Brasileiro, que já exige autorização da autoridade competente para modificações em carros.

A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Trata-se da reapresentação, pelo deputado Giovani Cherini, de texto arquivado ao final da legislatura passada (PL 8027/17). “A sugestão continua oportuna, porque a customização de carros é extremamente popular”, disse.

Conforme o texto, a norma prevista deverá abordar os seguintes pontos:
– o uso de sistema de suspensão fixo ou regulável;
– a alteração das características originais das molas do veículo e a inclusão, a exclusão ou a modificação de dispositivos da suspensão;
– a elevação da altura do veículo medida verticalmente do solo ao ponto do farol baixo original do veículo, desde que não ultrapasse a altura máxima permitida;
– a utilização de conjuntos de rodas e pneus que ultrapassem os limites externos dos para-lamas do veículo, desde que não ultrapassem a largura máxima permitida; e
– o aumento ou diminuição do diâmetro externo do conjunto de rodas e pneus.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

DEIXE UMA RESPOSTA

Você digitou um endereço de e-mail incorreto!
Por favor, digite seu nome aqui