O diretor-geral do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Alfredo Peres da Silva, afirmou ontem, durante audiência pública na Câmara dos Deputados, que o Sistema de Monitoramento Online de Recall, criado pelo Ministério da Justiça, deve ser implementado no prazo de 90 dias. Outras promessas já foram feitas por Peres sobre o mesmo assunto nos últimos anos.
Segundo Silva, a base de dados será integrada por órgãos públicos, como o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria de Direito do Consumidor do Ministério da Justiça (DPDC), além da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). “A grande dificuldade hoje é o fato de a montadora não ter acesso aos dados do atual proprietário do veículo”, explicou durante a reunião.
O Denatran já havia prometido uma solução em outras audiências públicas nos últimos cinco anos. Inclusive, o Diretor do Denatran não explicou como ficam os casos das motocicletas, que também passam por recall e cuja entidade não é a ANFAVEA, bem como os veículos importados que pertencem a outra entidade, sem falar nas autopeças.
Segundo Peres, os órgãos governamentais deverão garantir o sigilo das informações relativas aos donos atuais dos automóveis. Para preservar esses dados, o diretor-geral do Denatran afirmou que a ideia é firmar convênio com os Correios, a fim de que a Anfavea possa convocar os interessados em recall sem ter acesso a informações sigilosas.
Na avaliação do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), autor de requerimento para a realização da audiência, uma forma de facilitar a realização de recalls no Brasil seria lançar essa informação na base de dados do próprio veículo. “Gostaria de saber qual é a dificuldade de adotar esse procedimento”, questionou o parlamentar.
Quanto ao baixo comparecimento de proprietários de veículos nas convocações de recall, Hugo Leal afirmou:” Não podemos culpar os donos de veículos, o baixo atendimento dos recalls se deve a falta de informação por parte das empresas, que não transmite aos proprietários a verdadeira dimensão do problema e dos riscos.”
A diretora-substituta do Departamento DPDC, Juliana Pereira da Silva, garantiu durante a reunião que o governo estuda firmar parceria com órgãos norte-americanos e australianos que cuidam de recall de automóveis. “Queremos ampliar as redes de informação para que, se houver problema em um país, os procedimentos sejam adotados também no outro”, explicou.
Nem Peres, nem a representante do DPDC, esclareceram a razão dos órgãos não terem cumprido promessas semelhantes apresentadas na audiência pública realizada em 2008. Nenhum representante das vítimas de defeitos graves ou especialistas que não estivessem vinculados aos governos estiveram presentes na mesa de debate.