Obrigatoriedade do uso de capacetes com faixas refletivas de segurança e com selo ou etiqueta do Inmetro gera disputa entre órgãos federais (Denatran e Inmetro)
Motoqueiros usando capacete com a faixa e o selo de segurança do Inmetro: novas exigências em vigor(Foto: VALTER CAMPANATO/ABr) O Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) quer que os motociclistas sejam obrigados a fazer um tipo de recall em capacetes usados que foram certificados nos últimos anos pelo Inmetro mas não têm hoje selo ou etiqueta do instituto. A intenção do presidente do órgão, Alfredo Peres da Silva, é que todo mundo que tiver capacete nessa condição (embora não haja dados oficiais, devem ser milhares) volte às lojas para instalar selos e etiquetas do Inmetro, como forma de cumprir uma resolução que entrou em vigor no dia 1º deste mês.
A nova proposta do Denatran, que enfrenta resistência do instituto, é resultado de uma disputa entre os órgãos federais por conta da obrigatoriedade do uso de capacetes com faixas refletivas de segurança e com selo ou etiqueta do Inmetro.
O Inmetro (autarquia que cuida de metrologia e normatização, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento) divulgou uma nota quinta-feira, 3, para defender que os órgãos de trânsito não apliquem multas imediatas (R$ 127,69 e cinco pontos na carteira) ao constatar a inexistência de etiqueta ou selo do instituto.
O Inmetro defende que, para evitar “injustiças”, os fiscais devem, antes de multar, fazer uma pesquisa personalizada do capacete no site do Inmetro para ter certeza de que não se trata de um produto certificado.
O motivo da ponderação é a existência de capacetes fabricados até 2007 e que são certificados, embora não haja comprovação visual. Pela norma anterior do Inmetro não havia obrigatoriedade da etiqueta e os selos poderiam se desprender.
O presidente do Denatran criticou a recomendação do Inmetro. Disse que a norma foi feita com orientação do instituto. “Continua valendo aquilo que está escrito na resolução. Se houve algum erro, foi do próprio Inmetro”, disse Silva. Ele considerou “inviável” a sugestão do instituto de fazer uma pesquisa personalizada.
