Da tribuna da Assembléia Legislativa, a deputada Marisa Formolo (PT) disse que o projeto do governo Yeda Crusius que propõe a prorrogação dos contratos do Estado com as concessionárias de praças de rodovias no Rio Grande do Sul deveria retornar à origem por estar “repleto de irregularidades e ilegalidades”. Marisa e os deputados Raul Pont (PT) Gilmar Sossella e Paulo Azeredo (PDT) reuniram-se com o presidente da Agência Reguladora dos Serviços Delegados (Agergs), Alcides Saldanha, e pediram uma posição da Agência sobre a prorrogação destes contratos.
Marisa lembrou que, por lei, a Agergs deveria ter sido ouvida, feito análise e emitido seu parecer técnico em relação ao projeto. “O projeto está cheio de ilegalidades. Quem se arriscar a votar estará marcado como alguém comprometido com uma grande falcatrua e provando a sua ignorância sobre as leis”, frisou a deputada, ao ressaltar que a proposta chegou a Assembléia sem passar pela Agergs e sem a anuência da União, relativa à parte das rodovias federais. Além disso, a prorrogação não está prevista na lei das concessões. “A governadora quer criar um fato consumado. É isto que está em jogo. Este projeto tem que voltar para onde saiu”.
Viagem
A governadora Yeda Crusius esteve ontem em Brasília, onde apresentou os detalhes do projeto Duplica RS ao ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento. A idéia é tentar regularizar a proposta de prorrogação dos pedágios, que teria de passar pela anuência do governo federal. O projeto prevê a prorrogação dos contratos por mais 15 anos, em troca da redução das tarifas em 20% e de promessa de investimentos que chegariam a R$ 4 bilhões.
