Deputado diz que MP que adia investimento das concessionárias de rodovias é uma “ação de amigos”

Em pronunciamento durante audiência pública na Comissão de Viação e Transportes da Câmara, o deputado federal Hugo Leal (PSB/RJ) criticou duramente a edição da Medida Provisória 800/2017, que permite o adiamento de investimentos em concessões rodoviárias federais. “Essa MP é um absurdo, um dos maiores absurdos produzidos por este governo. Mais um. É um acinte. Uma MP para prorrogar investimentos. Prorrogar investimentos em benefício de quem?”, questionou o parlamentar, lembrando que os principais acionistas das empresas concessionárias são grandes empreiteiras que respondem a processo por envolvimento em casos de corrupção.

Hugo Leal lembrou que, durante dois meses, o Congresso Nacional debateu e, por fim, aprovou a MP 752, que estabelecia parâmetros para relicitações e prorrogações em contratos de concessão. “O Congresso aprova uma legislação e, em seguida, o governo baixa uma nova MP sobre concessões. É um acinte, um desrespeito ao Legislativo. Essa MP não defende os interesses do país. Isso é, nitidamente, a defesa de outros interesses. E não é do usuário porque o usuário não foi ouvido aqui”, desabafou o parlamentar, que apresentou emenda suprimindo o artigo da MP que permite o adiamento dos investimentos.

Presente à audiência pública, o secretário de Infraestrutura de Fiscalização de Concessões Rodoviárias e Aeroviárias do Tribunal de Contas da União (TCU), Luiz Fernando Ururahy, lembrou que os contratos de concessão devem manter equilíbrio entre os interesses do usuário, da União como Poder Concedente e das concessionárias. “Nós, integrantes do corpo técnico do TCU, vemos com muita preocupação uma medida provisório que permite o adiamento dos investimentos na duplicação das rodovias e em outras melhorias. Significa adiar o investimento na melhoria da infraestrutura e na melhoria da segurança viária”, frisou. O superintendente de Exploração da Infraestrutura Rodoviária da ANTT, Luiz Fernando Castilho, também mostrou preocupação com as consequências para o usuário.

Diretor da Associação Brasileira de Concessões Rodoviárias (ABCR), Alexandre Barra defendeu os investimentos das empresas nas rodovias e lembrou que as concessionárias, em sua maioria, estão sofrendo os efeitos da crise. Hugo Leal, entretanto, lembrou que as dificuldades das empresas em investir e conseguir créditos estão relacionados à investigação de casos de corrupção. “Essa MP tem endereço, tem CEP, tem tudo. Não vou deixar de denunciar. É preciso alertar sobre o que significa essa MP 800: ela rasga os contratos de concessão. Essa medida provisória é uma ação entre amigos”, criticou o deputado, destacando ainda a ausência do representante da Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), após confirmar presença. “Talvez não tenha como explicar essa MP”.

Fonte: Agência Câmara