Levando em consideração as reclamações frequentes de passageiros sobre as condições dos ônibus das linhas interestaduais, o deputado federal Hugo Leal apresentou, em março, o Projeto de Lei 7057/10 que limita em 10 anos a vida útil dos veículos que prestam esse serviço. De acordo com o parlamentar, a falta de uma legislação para estipular o tempo médio de circulação desses veículos favorece empresas em detrimento do bem-estar do cliente.
– Constatamos que algumas empresas não têm compromisso com a renovação de sua frota, obrigando os usuários do transporte público a viajarem em veículos velhos e desconfortáveis e, quem sabe, até sem as devidas manutenções.
Segundo Leal, o objetivo do projeto é assegurar aos passageiros um transporte pontual e veículos mais seguros, limpos e confortáveis. O autor acredita que, após 10 anos, os ônibus devem ser substituídos para que as frotas das empresas incorporem novas tecnologias nas áreas mecânica, hidráulica, elétrica e mesmo de fonte de energia, design e acabamento, desenvolvidas pela indústria.
De acordo com a Agência Nacional de Transporte Terrestres – ANTT – órgão responsável pela fiscalização, existem ônibus com até 30 anos circulando pelas estradas do país, sem contar que cerca de mais de 40% da frota tem mais de 10 anos. Para o lançamento do edital de distribuição de novas linhas interestaduais, a Agência também estuda a possibilidade de colocar como umas das cláusulas para aquisição das novas linhas a renovação da frota a cada dez anos.
A proposta do deputado encontra-se na Comissão de Viação e Transporte aguardando votação do parecer do relator, deputado Lázaro Botelho (PP-TO), que se manifestou favoravelmente ao projeto. Em seguida, será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania. Caso aprovada pelas duas comissões, segue direto para o Senado Federal.
