Deputados federais devem realizar no Paraná uma audiência pública para fiscalizar as ações das concessionárias de pedágio das rodovias do Paraná e de Santa Catarina. A reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados será na sexta-feira (9) na Assembleia Legislativa do Paraná.
O pedido de audiência foi feito pelo deputado federal Fernando Francischini, que é relator da Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 35/11, que investiga a licitação vigente nas BRs 116, 367 e 101, entre Curitiba e Florianópolis.
Segundo o deputado Francischini, uma auditoria da Comissão foi requerida ao Tribunal de Contas da União (TCU) no contrato da Autopista Litoral Sul, que administra rodovias entre Curitiba e Florianópolis (SC). “A suspeita é de que não há cumprimento de contrato. Muitas obras de recuperação, alargamento de pontes ainda não foram feitas”.
O contrato, assinado em 2008, prevê, segundo Francischini, investimentos de R$ 3,1 bilhões em um período de 25 anos, além de operações em rodovias. Na audiência, objetivo será ouvir as concessionárias e os órgãos públicos que participaram direta ou indiretamente da entrega das rodovias ao setor privado.
Além de fiscalizar essa concessão, no prazo de um mês os deputados devem voltar ao Paraná para uma nova audiência, que deve apresentar uma análise dos contratos das concessionárias que operam nas rodovias federais que são de responsabilidade do estado do Paraná e que foram entregues para o setor privado na época do governo de Jaime Lerner (1998).
Essa investigação deve reforçar as investigações da CPI do Pedágio da Assembleia. “Dois relatores da comissão e técnicos do TCE devem apresentar esse estudo. Apesar de a responsabilidade ser do estado, por serem rodovias federais também cabe ao governo federal fiscalizar”, diz.
