Os deputados petistas Ana Perugini, Antonio Mentor e José Zico Prado querem dar mais “peso” às discussões sobre o modo de cobrança e instalação de praças de pedágio na Região Metropolitana de Campinas (RMC). Por isso, solicitaram à Comissão de Transportes e Comunicações (CTC) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo a realização de audiência pública para debater o assunto. A intenção é envolver o maior número de deputados e, assim, pressionar o Estado e a empresa Rota das Bandeiras, concessionária que administra o Corredor D. Pedro I, para mudanças que favoreçam às populações das cidades envolvidas.

O pedido já foi atendido pelo presidente da CTC, o deputado Edmir Chedid (DEM), e entra na pauta de votação da comissão na próxima quarta-feira. Se aprovada, a audiência poderá ser marcada para 7 de outubro com a presença de representantes da Secretaria de Estado de Transportes, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) e da Rota das Bandeiras. A aceitação do pedido pelo deputado, inclusive, fez com que a deputada Ana Perugini cancelasse a reunião convocada por ela ontem na Assembleia. Diversos políticos e integrantes de instituições da RMC chegaram a ir para São Paulo, mas voltaram sem qualquer explicação.

O principal objetivo dos deputados é alterar o valor e a forma de cobrança das três praças de pedágio que estão sendo construídas na Rodovia General Milton Tavares de Souza (SP-332), que liga Campinas a Conchal. As três praças serão instaladas em Paulínia, Cosmópolis e Engenheiro Coelho. A praça de pedágio de Paulínia, por exemplo, está sendo construída no acesso ao viaduto de retorno à cidade, próximo à Refinaria de Paulínia (Replan), a maior em quantidade de refino da Petrobras. Com isso, o usuário que for até a empresa ou a qualquer outra da região terá de pagar R$ 7,20 para retornar.

A praça de pedágio de Cosmópolis está sendo construída no Km 135,5 da SP-332, em frente ao Distrito Industrial da cidade. A cobrança será bidirecional (nos dois sentidos) ao valor de R$ 5,30, o mesmo aplicado em Engenheiro Coelho. A rodovia é de uso frequente de trabalhadores, estudantes e cidadãos que se locomovem entre as cidades para cumprir com seus compromissos. Além disso, a rodovia é usada para transporte de vários produtos e matérias-primas produzidas na região. Por causa disso, no mês passado, as populações dessas cidades fecharam a rodovia por três horas em protesto à cobrança e instalação das praças de pedágio no trecho de 78 quilômetros da rodovia.

O pedido de audiência deve ser aprovado na CTC porque tem a maioria dos deputados na oposição. No entanto, um acordo deve normatizar a realização da audiência, já que, na semana passada, por exemplo, o secretário de Estado dos Transportes, Mauro Arce, compareceu à comissão para dar explicações sobre o assunto e falar sobre as obras do Rodoanel no entorno de São Paulo. O objetivo seria evitar um possível aproveitamento político da situação, além do desgaste sobre o governo de José Serra (PSDB), virtual pré-candidato à Presidência da República.

O deputado Antonio Mentor disse que a escolha por realizar a audiência pública na CTC é meramente por ser um “fórum adequado” para a discussão. Ele disse que a comissão tem a prerrogativa de convocar os participantes, porém não será esse o objetivo. “Estamos convidando todos para que compareçam. Nosso objetivo é mostrar as reclamações das populações e lutar para haver mudanças. Há sempre espaço para negociação. O que não atende às necessidades da população tem que ser discutido”, disse Mentor. A deputada Ana Perugini foi procurada ontem para comentar o assunto, mas não foi localizada.

Para o deputado Jonas Donizette (PSB), vice-líder do governo na Assembleia, as discussões sobre o assunto devem ser sobre o valor da tarifa. “É lógico que ninguém gosta de pagar pedágio, mas é inegável que as concessões melhoram a qualidade das rodovias, trazem mais segurança e conforto e diminuem as ocorrências de acidentes. O que tem que ser debatido é o valor da tarifa, para que ela seja justa e não prejudique a população”, disse. O deputado contou que é autor de um projeto de lei que proíbe praça de pedágio em trechos dentro dos municípios, como no caso de Paulínia, mas que a proposta ainda está em discussão. “A luta por uma tarifa justa tem de ser feita pelo debate e eu apoio a iniciativa”, disse.