De acordo com o Departamento, medida atende à Resolução do Contran, que prevê ainda novos prazos para os motoristas autuados entre maio e novembro deste ano
O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) de São Paulo, órgão vinculado à Secretaria de Logística e Transportes, retomou desde terça-feira (1º/12) a emissão das multas nas rodovias estaduais do Estado. A medida atende à Resolução Nº 805 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
De acordo com o DER, de forma geral, os prazos para as infrações cometidas a partir de 1º/12/2020 voltam a ser realizados como acontecia antes da pandemia, atendendo ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Ainda de acordo com o DER, os motoristas que receberam a Notificação de Autuação entre 19 de maio e 30 de novembro têm prazos diferentes, que foram estabelecidos pela nova Resolução.
Segundo o DER, conforme consta no documento, os motoristas notificados têm até o dia 31 de janeiro de 2021 para a realização das solicitações da Indicação de Condutor, Pedido de Advertência por Escrito e Defesa de Autuação. E a partir de 1º de fevereiro de 2021, todas as Notificações de Penalidade serão emitidas.
Atendimento aos usuários
No caso de dúvidas sobre o reestabelecimento dos prazos das autuações, os usuários poderão entrar em contato com o DER pelo telefone (11) 3311-1718, no setor de Gestão de Multas e Recursos, que atende às ligações de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Os usuários poderão ainda realizar serviços sobre multas presencialmente na sede do órgão, em São Paulo, com agendamentos realizados po rmeio do site do DER (http://agendasp.der.sp.gov.br/eagenda.web/DER) ou ainda pelo telefone (11) 3311-1718.
É importante ressaltar que cada usuário poderá realizar até cinco serviços por atendimento no local.
Após o agendamento online, a confirmação é enviada por e-mail – e um torpedo (SMS) será enviado ao celular cadastrado, 24 horas antes da data agendada. Os atendimentos são realizados de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e há a tolerância de 10 minutos para atrasos, após o horário agendado.
App DER Online
O DER Online permite aos usuários a realização dos serviços ligados a multas e autuações pelo celular.
É muito fácil baixar ou atualizar o aplicativo, basta acessar o ícone do Google Play para Android ou Play Store para IOS e instalar o app.
Para uso, é só informar a placa do veículo, o número Auto de Infração de Trânsito, o registro da CNH, selecionar o Estado e inserir um endereço de E-mail.
O aplicativo permite as solicitações de Defesa de Autuação, Penalidade de Advertência por Escrito, Indicação do Condutor e Recurso à JARI.
É possível também a consulta de processos já em andamento como Defesas / Recursos, Multas, Indicação de Condutor, Multas de embarcador, Multas de produtos perigosos e Recurso à JARI.
