O Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PR), do Governo Estadual, refutou as informações publicadas pelo jornal Gazeta do Povo na edição desta quinta-feira (27.03). O DER-PR emitiu nota, na qual faz esclarecimentos sobre todos os pontos abordados na reportagem. Leia a íntegra:

O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná desconhece a existência de qualquer “ato secreto” na negociação dos contratos de pedágio, tal como foi publicado na reportagem do jornal Gazeta do Povo, desta quinta-feira, 27 de março.

O processo de negociação conduzido pela atual administração é transparente e obedece as diretrizes determinadas pelo Tribunal de Contas da União, sem que se desrespeite as cláusulas estabelecidas no contrato de concessão, firmado em 1997, na gestão do então governador Jaime Lerner.

Os documentos referidos na matéria são de conhecimento público e foram, por diversas vezes, solicitados pela Assembleia Legislativa (em CPIs anteriores), Ministérios Públicos, Tribunais de Contas) e foram dadas aos meios de comunicação, entre eles o Grupo GRPCOM.

Vale lembrar, que tanto o Ministério dos Transportes, como o Tribunal de Contas da União, acompanham o processo, com recebimentos de documentação e relatórios trimestrais. Todas alterações feitas pela atual administração, com a inclusão ou antecipação de obras, foram divulgadas à sociedade, em especial, pelos meios de comunicação, como o Grupo GRPCOM.

Não consta na matéria que foi comunicado, em conversa telefônica, à reportagem da Gazeta do Povo, que os procuradores do Ministério Público Federal já haviam questionado a legalidade dos termos de ajustes em outubro de 2013, e que o TCU havia se manifestado considerando legal o procedimento do Governo do Paraná.

Todas as alterações propostas pela atual administração obedeceram ao que está disposto no Cl. LIII, item 1, inciso II, alínea b. E de acordo com a Cl. LXIII o acréscimo ou supressão de obras devem ser objeto de ajustes entre o DER e a Concessionária.

O DER acrescenta que o desequilíbrio ocasionado pelas constantes mudanças – feitas pelos dois governadores anteriores – está sendo equacionado e que as pendências, decorrentes destas mudanças, serão sanadas com a formalização de termo aditivo.

O DER destaca que o governo Beto Richa tem buscado uma solução negociada, tanto que os investimentos ao longo do Anel de Integração somam mais de R$ 1,5 bilhão, o que resultou na retomada das duplicações, construção de trincheiras e passarelas, além de terceiras faixas e marginais.

Desde o início das negociações, foram incluídas ou antecipadas as seguintes obras:

– Confira as obras nas rodovias do Anel de Integração:

BR-277 – contorno de Campo Largo (11km) – R$ 70 milhões – Rodonorte (entrega em junho de 2014.

BR-376- contorno de Mandaguari (11km) – R$ 95 milhões – Viapar (entrega em dezembro de 2014)

BR-369/BR-376 – duplicação entre Jandaia do Sul e Apucarana (11km) – R$ 42 milhões – Viapar

PR- 445 – duplicação entre Cambé e Warta (5,5 km) – R$ 45 milhões – Econorte

BR-277- duplicação entre Guarapuava – Relógio (6,7 km) – R$ 30 – Caminhos do Paraná

BR-277- duplicação entre Medianeira e Matelândia (14km) – já entregue – R$ 49,3 milhões – Ecocataratas

BR-376 (Rodovia do Café) – duplicação Ponta Grossa-Apucarana (231 quilômetros) – R$ 1 bilhão – Rodonorte (iniciados 11 Km, em Ponta Grossa)

PR-317/BR-158 – duplicação Floresta-Campo Mourão (53km) R$ 208 milhões – Viapar (iniciados 41km)

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