O governo do Estado, por meio do Dertins – Departamento de Estradas de Rodagem do Tocantins, dará início nesta segunda-feira, 13, ao recolhimento dos animais domésticos de médio e grande porte que forem encontrados soltos nas rodovias e faixas de domínios estaduais. A medida tem como objetivo prevenir e diminuir o número de acidentes envolvendo animais, além de incrementar a sanidade animal do Estado.
A ação, de caráter permanente, será executada em parceria com a Adapec – Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins nos 139 municípios tocantinenses e estará sob a responsabilidade das Residências Rodoviárias localizadas nos municípios de Porto Nacional, Paraíso, Dianópolis, Gurupí, Guaraí, Araguaína e Tocantinópolis.
Após o recolhimento, os animais serão submetidos a exames realizados pela Adapec, para comprovação de sanidade. Caso seja detectada alguma doença, o animal será encaminhado para procedimentos em conformidade com a legislação federal e estadual de defesa sanitária animal vigente. Já os animais saudáveis, serão mantidos em recolhimento, no aguardo da solicitação de restituição da parte dos proprietários, que terão 90 dias de prazo para efetivar a solicitação.
A devolução do animal saudável ao proprietário só será efetivada mediante pagamento das despesas resultantes com o recolhimento. Findo o prazo de 90 dias, os animais não reclamados por seus proprietários serão levados a leilão conforme Lei 9.593. Art. 328 do CTB – Código de Trânsito Brasileiro.
Para o recolhimento dos animais, o Dertins dispõe de logística apropriada, com equipe técnica preparada, locais para abrigo e permanência dos animais, além de 11 caminhões gaiolas para o recolhimento.
Dados estatísticos
ANO 2006 – 2007
ACIDENTES – 185 – 231
SEM VÍTIMAS – 97 – 147
COM LESÕES – 71 – 79
VÍTIMAS FATAIS – 17 – 5
