O Ministério Público Estadual vai investigar denúncias de descumprimento à Resolução nº 1692 de 24 de outubro de 2006, que garante passagem de ônibus gratuita para idosos em viagens interestaduais. Nos últimos oito dias, 10 denúncias chegaram à Curadoria de Defesa dos Direitos do Cidadão de João Pessoa, segundo informações do titular do órgão, Valberto Lira.

“Temos recebido muitas reclamações. Diante disso, achei por bem instaurar um procedimento”, afirmou o curador. Ele convocou uma audiência para o próximo dia 5 de fevereiro, com representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e das empresas “Cia São Geraldo de Viação” e “Viação Itapemirim”. “Quero saber o que está havendo, pois, segundo as reclamações que recebemos, algumas empresas estão fazendo umas objeções e exigências que não estão previstas na lei”, disse Valberto Lira.

Caso a situação não seja resolvida na audiência, ressaltou, unidades representativas dos idosos serão convocadas para uma fiscalização de voluntariado no Terminal Rodoviário de João Pessoa. “Se for o caso, iremos montar um ponto de denúncia na rodoviária”, revelou o curador. Outra solução apontada por Valberto Lira, caso não haja acordo durante a primeira reunião com empresários e ANTT, será a realização de uma audiência pública, na Assembléia Legislativa ou na Câmara Municipal.

Segundo informações do escritório local da ANTT, no terminal rodoviário, desde o dia 11 de janeiro, quando a lei voltou a vigorar, foram aplicadas duas multas, no valor de R$ 2.877,93 cada (código 313), em empresas que descumpriram a norma. A punição está prevista no Artigo 1º, da Resolução nº 233/2003 da ANTT. A média de reclamações na ANTT chega a três por dia. Sendo que, na maioria dos casos, quando os fiscais consultam o mapa das empresas, constatam que não há mais passagens disponíveis.

As empresas São Geraldo e Itapemirim declararam, via funcionários e assessoria de imprensa, respectivamente, que a lei está sendo cumprida nos guichês de venda de passagem. As passagens só não são concedidas quando há reservas anteriores. Neste caso, são oferecidos bilhetes com 50% de desconto. As duas empresas declararam que a procura pelo benefício é muito intensa.