O Detran está convocando proprietários de veículos financiados e com pendência de gravame (registro de alienação do veículo a instituições financeiras), a comparecerem o órgão urgentemente sob pena de retenção do licenciamento (CRLV) 2008. Sem o documento, o veículo fica sujeito a multas e apreensão. No estado, 24,4 mil veículos estão nessa situação.
A obrigatoriedade da baixa do gravame é uma exigência da legislação de trânsito. Para regularizar a situação, é preciso procurar um dos postos do Detran. Para verificar se o veículo tem pendências, o proprietário pode acessar o site www.detran.pe.gov.br e fazer a consulta rápida digitando o número da placa do automóvel ou o seu CPF.
O gravame aparece como uma anotação, no campo de observações do Certificado de Registro de Veículos – CRV, de garantia real do veiculo automotor, de corrente de contratos com clausula de alienação fiduciária, reserva de domínio ou arrendamento mercantil. Veículos sem o registro da baixa desse documento no Sistema Renavam têm problemas de reembolso do seguro contratado, nos casos de perda total e roubo do veículo.