Proposta que está sendo apreciada na Câmara, prevê que ação se torne permanente em todo o País
Um projeto que envolve os Detrans de todo o país está sendo apreciado pelos parlamentares na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). Trata-se do projeto de Lei 196/21, do deputado Gustavo Fruet, que obriga os órgãos de trânsito de todo o País a divulgarem na internet os valores arrecadados com taxas cobradas pela prestação de cada tipo de serviço.
Segundo o parlamentar, da mesma forma como já fazem com os valores arrecadados com multas de trânsito, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), os órgãos passariam a divulgar, também, os valores arrecadados com taxas.
Para Fruet, a determinação em lei federal garantiria a prática em todos os estados e no Distrito Federal, garintindo a estabilidade e evitando, inclusive, casos de retrocesso, como recentemente observado, quando, por decisão administrativa, informações previamente disponíveis foram omitidas sem justificativa.
