Durante audiência pública da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, realizada na terça-feira (25/11), na Câmara dos Deputados, o Diretor Geral do DNIT – Luiz Antonio Pagot, defendeu a adoção de uma nova metodologia em relação às obras com indícios de irregularidades paralisadas pelo Tribunal de Contas da União- TCU. “Não estou discordando da fiscalização, necessária e bem executada pelos órgãos responsáveis por isto, é bom que fique claro. Estou sim, sugerindo a criação, através de leis específicas, de mecanismos que garantam a continuidade das obras”, sustentou.
Uma das sugestões do Diretor é a criação de uma espécie de seguro ou conta caução. Segundo ele, isto garantiria o andamento da obra sem os recursos do Orçamento da União, sem fugir da responsabilidade pelo problema detectado. O seguro, que seria depositado pela empresa na ocasião do início da obra, seria usado em caso de suspensão dos aportes financeiros do Governo, determinado pelo TCU, por exemplo.
Segundo ele, a paralisação de uma obra é muito danosa para o erário, pois há casos em que dura três anos ou mais, tempo em que os valores definidos em contrato se tornam insuficientes para sua conclusão, na época em que é liberada. Isto sem considerar a perda de serviços já executados.
Com relação as 20 obras do DNIT incluídas no relatório do TCU por apresentarem indícios de irregularidades, Pagot pediu que elas não constem no Anexo VI do Orçamento por um prazo de 120 dias. Neste tempo, sugeriu que a defesa contra os indícios seja levada ao plenário do TCU.
