Em reunião com parlamentares, Pagot apresenta sugestões para mudanças na fiscalização das obras de infraestrutura

O drama da falta de continuidade das obras tem origem no Congresso Nacional, afirmou em tom de provocação o diretor-geral do DNIT, Luiz Antônio Pagot, em reunião realizada na Câmara dos Deputados, pela Frente Parlamentar em Defesa da Infraestrutura Nacional.

O evento, intitulado Novos Paradigmas de Controle, Fiscalização e Responsabilidades, apresentou um estudo comparativo entre o TCU e instituições de controle de países como Estados Unidos da América, Reino Unido, Alemanha e Nova Zelândia. Também participaram como debatedores: o ministro Benjamin Zymler, do TCU, o Advogado Geral da União, Luis Antonio Dias Toffoli, o secretário executivo do ministério dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, o presidente da Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias – Aneor, José Alberto Ribeiro, além de senadores e deputados membros da frente parlamentar.

Pagot iniciou sua participação tecendo críticas à Comissão Mista de Orçamento, que contribuiu para a inclusão de novas obras no anexo 6 do TCU – com indícios de irregularidade. De acordo com ele, uma das questões que devem ser redefinidas é a orçamentária e financeira. As obras não podem viver de susto: em um ano temos emendas parlamentares, no outro não temos. “Se não tem dinheiro, uma obra nem deveria começar. Mas elas começam e os prejuízos são enormes”, destacou.

Discussão Permanente – Se estamos falando sobre quebra de paradigmas, temos que começar pela Comissão Mista de Orçamento: a comissão precisa ter um fórum permanente de discussão. Precisamos trabalhar esses enfrentamentos, para que as obras possam andar, sugeriu.

O diretor geral do Dnit criticou o uso de metodologias erradas, tanto na fiscalização, por parte dos órgãos de controle, quanto na atribuição de responsabilidades aos órgãos executivos. “É uma metodologia burocrática interminável, ensandecida”, disse. Ele enumerou os principais pontos que poderiam passar por mudanças de regras, entre eles: os critérios das licitações – de acordo com ele o critério de apenas menor preço não é o ideal, porque muitas empresas ganham uma concorrência por apresentar menor preço, porém não estão habilitadas tecnicamente para a execução dos serviços. Pagot falou sobre a exigência de projeto executivo para início de uma obra. “Se temos projeto básico, por que não iniciar a obra e fazer esse detalhamento no decorrer do empreendimento?”

Pagot também destacou a falta de limitação dos prazos processuais, as complicações sobre a fiscalização de obras conveniadas, e reforçou o discurso de que é muito mais caro para o Estado a paralisação do que a continuidade de uma obra. “Obras interrompidas significam prejuízos de milhões para os cofres públicos e para milhões de cidadãos, que passam anos esperando por uma ponte, ou por uma estrada. Os efeitos de uma paralisação são devastadores”, lamentou, apontando que o correto é garantir orçamento e recursos para que as obras não sofram paralisações.
O diretor chamou atenção para o choque de funções entre os órgãos de controle. “O DNIT é auditado por oito instituições de controle. Temos mais pessoas trabalhando para responder questionamentos desses órgãos do que para atuar na ponta”.

O diretor geral finalizou chamando a atenção para a importância do trabalho dos órgãos de Controle: “Hoje, temos 2.211 contratos de obras em execução. Só do PAC são 579 obras”.
Segundo ele o DNIT melhorou e muito sua performance, e se hoje tem muito mais obras em execução, e muito menos obras com indícios de irregularidade, é por causa de uma parceria com as instituições de controle interno e externo. “Nós não conseguiríamos licitar, em seis meses, mais que R$ 6 bilhões em obras, se não fosse a criação do Edital Padrão, elaborado em conjunto com TCU e CGU”, concluiu.