O DNIT lembra, em função de demandas específicas da imprensa, que é uma autarquia do Governo Federal ligada ao Ministério dos Transportes, responsável somente pela execução de obras nos modais hidroviário, ferroviário e rodoviário. Como órgão executor não tem sob sua jurisdição a elaboração e definição de políticas públicas para a infra-estrutura de transportes.

Antes de executar quaisquer obras, o DNIT, além do projeto executivo elabora também (através de contratos licitados publicamente) os estudos de impactos ambientais (PBA, EIA/RIMA) e encaminha tais estudos para que os órgãos competentes os aprovem. Somente com esse licenciamento, inicia o trabalho, de acordo com todas as determinações legais. Em todas as inúmeras fases das obras, inclusive, conta com a supervisão de especialistas, garantindo assim o exato cumprimento das questões ambientais.

Em relação às obras de recuperação da BR-319, que liga Manaus/AM a Porto Velho/RO, cabe lembrar que os cinco lotes de obras em andamento têm licenciamento ambiental e estão em andamento. Quatro desses lotes estão entre Humaitá/AM e Porto Velho/RO. Estão sendo executados pelo 7º BEC, pela construtora Castilho, pelo 5º BEC, e pela construtora S.A.B Ltda. O outro, cujas obras são tocadas pelo 6º BEC, está entre o km 198 (ponto mais próximo a Manaus) e o km 250.

Em todos os trechos em obras, de acordo com o Termo de Ajuste de Conduta acertado com o IBAMA, o DNIT executa os seguintes programas exigidos:
• Programa de Gerenciamento Ambiental – PGA;
• Plano Ambiental de Construção – PAC;
• Programa de Prevenção, Monitoramento e Controle de Processos Erosivos;
• Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos;
• Programa de Prevenção de Endemias;
• Relatório para Supressão de Vegetação;
• Programa de Recuperação de Áreas Degradadas – PRAD;
• Programa de Monitoramento de Fauna;
• Programa de Monitoramento de Qualidade da Água
• Programa de Educação Ambiental – PEA
• Programa de Comunicação Social – PCS
• Programa de Monitoramento e Controle da Faixa de Domínio;
• Plano de Gerenciamento de Riscos – PGRS
• Plano de Ação de Emergência – PAE
Já na parte da rodovia localizada entre o km 250 e o km 655, não existem obras. É que nesta extensão o DNIT elaborava o EIA/RIMA, que foi protocolado no IBAMA no último dia 16 de setembro. No momento, aguarda as decisões e ou recomendações do Instituto.