O acordo entre o governo do Estado e a concessionária Ecocataratas que permitiu a duplicação da BR-277 entre Medianeira e Matelândia (região Oeste) implicará em dois reajustes adicionais de 3,82% em cinco praças de pedágio da região, além do reajuste anual previsto em contrato. A informação foi confirmada ontem pelo diretor presidente da Ecocataratas, Evandro Couto Viana, em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa que investiga o pedágio.

Segundo Viana, a duplicação do trecho de 14 quilômetros estava prevista no contrato original de concessão, mas foi retirada graças a uma ata assinada por uma comissão formada pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) durante o governo Requião, em 2005. Na época, o governo do Estado negociava uma redução de 30% nas tarifas.

Com isto, as obras foram feitas a pedido do governo Beto Richa por um valor de R$ 52 milhões e o pagamento por uma obra que não estava mais programada será a implementação de dois gatilhos de 3,82% em todas as cinco praças de pedágio da concessionária entre Guarapuava e Foz do Iguaçu. O primeiro começa a valer a partir do dia primeiro de dezembro de 2013 e o segundo em primeiro de dezembro de 2014. Isto sem contar com a reposição inflacionária – prevista em contrato.

Os deputados questionaram ainda a legalidade da ata que gerou a retirada das obras do contrato original. Segundo o presidente da CPI, deputado Nelson Luersen (PDT), o documento não foi assinado nem pelo então governador Roberto Requião (PMDB), nem pelo secretário de Estado dos Transportes na ocasião e hoje deputado estadual Waldyr Pugliesi (PMDB). Mesmo assim, o documento foi validado por decisão da Justiça Federal. “Eu acredito que lá, na hora do julgamento, só estiveram presentes as concessionárias para defender junto à Justiça os seus interesses e o estado foi omisso na hora do julgamento”, criticou Luersen.

Viana afirmou ainda à CPI que nos últimos 14 anos de concessão a Ecotaratas registrou lucro de R$ 1,5 bilhão. Para o mesmo período, ainda segundo o empresário, as desesas somaram R$ 1,3 bilhão. De acordo com Viana, todas as obras previstas para a rodovia em contrato foram realizadas. As que não saíram do papel, destacou o empresário, tiveram o aval da Justiça para que não fossem concretizadas.

Faturamento

O diretor da Ecocataratas afirmou que em 14 anos, a concessionária faturou R$ 1,5 bilhão, contra uma despesa de R$ 1,3 bilhão. O presidente da CPI apresentou dados apontando que o faturamento da empresa subiu acima da inflação entre 2001 e 2012, o que já daria condições para redução da tarifa. Em São Miguel do Iguaçu, onde a rodovia é duplicada, segundo ele, houve de 492% na receita da concessionária entre 2001 e 2013.Com os degraus tarifários pela obra de duplicação entre Medianeira e Matelândia, a Ecocataratas receberia – de acordo com os cálculos feitos por Luersen – R$ 131 milhões até o final do contrato. Viana não contestou os números, mas confirmou negociação com o governo para a redução das tarifas.