Documento enviado em novembro deste ano se baseia na Portaria 848/23, que estabelece a política pública e os procedimentos relativos à readaptação e à otimização dos contratos de concessão
A concessionária Ecosul, responsável pelo Polo Rodoviário de Pelotas, composto pelas rodovias BR-116 e BR-392, no Rio Grande do Sul, protocolou, em 1º/11/23, uma nova proposta ao Ministério dos Transportes (MT) no sentido de renegociar o prazo de concessão, que vence em 2026, por mais 15 anos.
Segundo a concessionária, o pedido tem como base a Portaria 848/23, de agosto deste ano, que “estabelece a política pública e os procedimentos relativos à readaptação e otimização dos contratos de concessão, no que se refere à exploração da infraestrutura de transporte rodoviário federal.”
Caso a proposta seja aceita, há a possibilidade de as tarifas de pedágio serem reduzidas imediatamente, além de alterar o indicador de reajuste tarifário para IPCA ao invés da atual fórmula paramétrica que, historicamente reajusta o valor acima da inflação.
Veja a íntegra da proposta enviada pela Ecosul:
“A concessionária Ecosul confirma a apresentação de uma proposta com base na Portaria 848/2023, do Ministério dos Transportes, relativa à nova política para readaptação e otimização de contratos de concessão rodoviária do Governo Federal, publicada em setembro.
De acordo com o Ministério dos Transportes, as diretrizes da portaria têm como pilares básicos a defesa do interesse público; a viabilidade técnica, econômica e jurídica; a execução, em curto prazo, de investimentos que tenham por objetivo garantir a trafegabilidade e fluidez segura da rodovia, com a melhoria da capacidade do nível de serviço; e a modicidade tarifária.
Dessa forma, seria possível atualizar o contrato de concessão da Ecosul de acordo com a política pública vigente, além de promover a redução das tarifas praticadas nas cinco praças de pedágio do Polo Rodoviário Pelotas e a execução de importantes obras para qualificar a logística nas BRs 116 e 392.
No momento, a empresa não pode fornecer maiores detalhes da proposta, conforme orientação do Ministério dos Transportes. Mas adianta abaixo os principais pontos de melhorias no contrato e vantagens apresentadas ao ministério:
- Redução imediata da tarifa de pedágio e modernização operacional e regulatória, passando o contrato da Ecosul para os mesmos parâmetros dos contratos mais modernos geridos pela ANTT.
- Redução da TIR (taxa interna de retorno) da concessionária, tornando o contrato mais adequado às atuais taxas de juros.
- Alteração do indicador de reajuste tarifário para IPCA ao invés da atual fórmula paramétrica que, historicamente reajusta o valor acima da inflação.
- Duplicação do BR-392 entre os quilômetros 0 e 9 (Denominado pelo DNIT como lote 4). Obra fundamental para melhoria do acesso rodoviário e ferroviário ao Porto de Rio Grande.
- Recuperação da ponte sobre o canal São Gonçalo entre os municípios de Pelotas e Rio Grande, interditada desde a década de 1970.
- Cronograma acelerado: previsão de que as obras de duplicação do lote 4 BR-392 (km 0 ao 9) e da Ponte sobre São Gonçalo sejam concluídas até 2027.
- Execução de três novas pontes na BR-116 para minimizar riscos associados a eventos climáticos adversos (chuvas intensas).
- Implantação de um pátio de parada e descanso para caminhoneiros em Rio Grande, para apoiar também as operações do Porto“.
Segundo a concessionária, há um trâmite legal que deverá ser obedecido até que sai a resposta do Ministério dos Transportes (MT).
Portanto, entre o recebimento da proposta e o resultado final do MT, há pelo menos um prazo de 107 dias, ou seja, início de abril de 2024, considerando o período de recesso por conta das festas de fim de ano.
