Em 1998 entrou em vigor o Código de Trânsito Brasileiro. Na época houve grande redução de acidentes. Em algumas rodovias caiu 50%. A frota , as ruas e estradas, motoristas eram os mesmos de 1997. O que explicava esse aumento na “prudência” dos motoristas? A resposta: o medo de serem punidos por uma lei mais dura.
O salário mínimo em 1998 era de R$ 130,00. E a multa leve de R$ 53,20, portanto quase 41% do salário mínimo. A multa grave era de R$ 127,99, portanto 98% do valor do salário mínimo.
Hoje, a multa leve é de R$ 88,13, o que corresponde praticamente a 8% do atual salário mínimo de R$ 1.045,00. A multa grave atual é de R$ 195,23, e representa menos de 20% do mínimo. Deveria ser de R$ 1.000,00 para ser compatível com o valor cobrado em 1998.
O tema da Semana Nacional de Trânsito, escolhido pelo Denatran em 03 de Dezembro de 1998 era:” Direito à vida no Trânsito – Agora é Lei”. Deveriam ter acrescentado:” É lei e tem multa pesada.”
O seguro DPVAT , que assim como hoje beneficia as vítimas de trânsito e seus familiares, custava R$ 12,00 por ano para o proprietário de automóvel, o equivalente a 9% do salário mínimo da época.
Atualmente o valor do mesmo seguro é de R$ 5,23, portanto, o proprietário de um carro paga o equivalente a R$ 0,5% do salário mínimo por ano. E ainda tem gente que acha muito.
O que fica evidente é que passados praticamente 22 anos, os infratores pagam cada vez menos. Ao mesmo tempo surgiram expressões como indústria da multa, em contraponto a realidade que foi o crescimento da fábrica de infratores, estimulada pela impunidade e valores de multas ridículos.
Quando a legislação foi aperfeiçoada para punir quem dirige sob efeito de álcool em 2010, trataram logo de batizar de Lei Seca. Como se o objetivo do legislador fosse impedir as pessoas de beberem e não de dirigirem alcoolizadas.
Esses slogans não surgem do nada. São fruto do lobby dos infratores , dos potenciais assassinos do trânsito, dos escritórios de advocacia especializados em recursos de multas que conseguem protelar com inúmeros recursos até as mesmas caducarem.
O lobby dos criminosos do trânsito também atua no Congresso, no Executivo, Judiciário e todas as esferas da administração pública. São eles que mandam.
O lema da campanha do Denatran em 1998 nos ensinava que Direito á vida no Trânsito era lei. Era …que o digam as famílias das vítimas de trânsito que carregam seus mortos na memória, sofrem por décadas e ainda assistem a impunidade dos assassinos imperar.
Quando será que o Direito á vida no trânsito será de fato Lei?
Rodolfo Rizzotto – Coordenador do SOS Estradas
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