Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3297/08, apresentado pelo deputado Manato (PDT-ES), que obriga as empresas de transporte coletivo interestadual a divulgar nos meios de comunicação a relação de passageiros vítimas de acidente de trânsito.
Segundo o autor, o objetivo da proposta é oferecer aos familiares e amigos informação fidedigna sobre o acidente ocorrido e o número de vítimas.
O projeto será examinado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.