A Transportes Diamante, com sede em Curitiba (PR) e filiais nos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul, realizou em julho pagamento de R$ 25 mil referente a indenização por dano moral coletivo proposta em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). “A terceirização irregular resulta na precarização dos postos de trabalho, o que justifica a ação”, explica o procurador Marcelo Goulart, responsável pelo caso.
A ação visa impedir que a empresa terceirize mão-de-obra para a realização de sua atividade-fim, principalmente a carga e descarga de caminhões. Caso a empresa volte a utilizar mão-de-obra terceirizada de forma irregular, ficará sujeita à aplicação de multa no valor de R$ 500 mil. Os recursos serão destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
