Ao encaminhar ao governo do Estado documento pedindo providências quanto ao suposto desequilíbrio financeiro existente nos contratos de concessão dos pedágios, a Univias deu um recado ao Executivo gaúcho: quer a renovação da parceria de forma consensual, sem ter que recorrer à esfera judicial para receber um passivo que, pelos cálculos das concessionárias, poderá chegar a R$ 1,7 milhão em 2013, quando os contratos se encerram. Além disso, cresce a pressão por um novo modelo de pedágios por parte de setores da sociedade e de parlamentares.

“Temos um contrato que deve ser cumprido. Não ficaremos omissos e nem permitiremos omissões da outra parte”, diz o presidente da Univias, Guillermo Deluca. A empresa apresentou ao Executivo proposta com redução de tarifas, instalação de conselho de usuários e redução da Taxa Interna de Retorno (TIR).

Deluca diz que documentos do Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem (Daer) e da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (Agergs) reconhecem a dívida do Estado com as empresas.

Do outro lado do cabo de força, está a sociedade civil organizada e parlamentares, que pressionam o governo pelo fim dos contratos e defendem o pedágio comunitário como novo modelo a ser adotado. As entidades cobram do governador Tarso Genro a posição firmada por ele em campanha eleitoral, de que os contratos não seriam renovados.

Já a OAB questiona o valor da dívida cobrada e diz que poderá entrar com ação judicial. Os advogados também são contrários à contratação de uma consultoria para analisar a situação das praças de pedágios e os contratos firmados com as concessionárias. Mas também setores do governo não querem a negociação. É o caso do secretário de Infraestrutura e Logística do RS, Beto Albuquerque, que classificou o documento encaminhado pela Univias de “prepotente e desrespeitoso”.

O secretário da Assessoria Superior do governo, João Vitor Domingues, disse que “nunca houve disposição para negociação”, e que se há dívida, o seu montante será apontado pelo trabalho da consultoria. “Não reconhecemos esses documentos do Daer e da Agergs admitindo a dívida do Estado, pois são baseados nos dados fornecidos pelas concessionárias”, disse Domingues. Entretanto, nessa semana, ele teria afirmado que, em caso de uma futura licitação para estabelecer um novo modelo de pedágios, as atuais empresas terão a maior chance de ganhar a concorrência. “Poderão concorrer, mas em um formato diferente do que está aí”, frisou Domingues.