Participantes de audiência pública realizada na manhã de ontem pela Comissão de Viação e Transportes foram unânimes em defender a adoção de medidas que obriguem proprietários de veículos com problemas a atender aos recalls .

Atualmente, nem a associação das montadoras nem o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça sabem ao certo qual o índice de comparecimento a essas chamadas. De acordo com o vice-presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Marco Antônio Saltini, na primeira chamada nunca se atingem 50% dos convocados.

Segundo o líder do Movimento SOS Estradas, Rodolfo Alberto Rizzotto, desde a publicação da Resolução 789/01, do Ministério da Justiça, que regulamenta o procedimento, mais de um milhão de veículos foram convocados para recall sem que seus proprietários sequer ficassem sabendo. Rizzotto acrescentou que, de 2000 a 2007, 3,65 milhões de carros deveriam ter passado pelo procedimento. Com o não-comparecimento às chamadas, veículos com problemas continuam em circulação, o que coloca motorista e população em risco.

Notificação
O deputado Hugo Leal (PSC-RJ), autor do requerimento para realização da audiência, e o coordenador-geral de Infra-Estrutura de Trânsito do Denatran, Orlando Moreira da Silva, defenderam a obrigatoriedade de comparecimento a esses chamados para a renovação de licenças e a transferência de veículos. “Se o motorista for comunicado, depois notificado, e ainda assim não comparecer, a responsabilidade passará a ser dele”, sustentou o parlamentar. Os participantes da audiência sugeriram a utilização do banco de dados do Registo Nacional de Veículos Automotores (Renavan), hoje sigilosas, para notificar os proprietários.

Saltini afirmou que essa é uma reivindicação antiga da Anfavea. “Hoje só temos acesso ao primeiro comprador do veículo. Estamos inclusive estudando a possibilidade de um contrato com o Denatran para ter acesso a todos os proprietários”, disse.

Hugo Leal também defendeu a obrigatoriedade do acompanhamento dos atendimentos de recall pelos Detrans e pelo Denatran. “Temos que obter parâmetros legais para isso, seja por resolução ou por projeto de lei”, assinalou.

Outra sugestão é localizar os veículos por meio do chassi, em uma parceria com o Denatran. O mecanismo, argumentou, permitiria a localização rápida dos proprietários.

Falta de fiscalização
Para Rizzotto, o não-atendimento aos chamados é apenas um dos problemas relacionados ao recall no País. Ao contrário do que ocorre nos Estados Unidos, por exemplo, no Brasil a decisão de adotar o procedimento é das montadoras. Não há nenhum órgão público que investigue a ocorrência de defeitos nos automóveis. “O número de recalls aqui é baixíssimo, se houvesse fiscalização seria muito maior”, afirmou.

A coordenadora de Processos Administrativos da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Carina Roberta Minc, explicou que o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, em parceria com o Ministério Público Federal, já determina que as montadoras enviem semestralmente ao órgão todos os boletins de informações técnicas sobre os automóveis produzidos no período. “Caso seja detectado algum fator de risco para o consumidor, as empresas são notificadas e devem promover o recall “, explicou.

Irregularidades
De acordo com o diretor-executivo do Procon-SP, Roberto Augusto Pfeiffer, um dos principais empecilhos ao atendimento dos recalls é a linguagem inadequada utilizada nos comunicados. “Além de usarem termos excessivamente técnicos, as montadoras não mencionam os riscos a que os consumidores estão expostos, item obrigatório pela lei”, afirmou.

Segundo Pfeiffer, o Procon também detectou que as montadoras colocam no mercado produtos que sabem conter problemas, deixam de comunicar o fato às autoridades e aos consumidores e não veiculam os chamados na imprensa, conforme prevê a lei.