Estatísticas comprovam fracasso da política de segurança viária no Brasil

País registra aumento no número de mortos e de feridos, apesar de o compromisso ser o de reduzir pela metade a mortalidade até 2030

Enquanto nas rodovias federais o número de mortos e feridos aumentou de 84.034 em 2023 para 90.649 em 2024, nas rodovias estaduais de São Paulo esse total passou de 30.874 para 33.084 no mesmo período, conforme ilustração abaixo.

Somando-se os dados das rodovias federais e apenas das estaduais de São Paulo, foram registradas 7.876 mortes e 115.729 feridos. Estudos indicam que aproximadamente 5% dos feridos evoluem para óbito em até 30 dias após o acidente.

Isso significa que, somente nas rodovias sob responsabilidade da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Militar Rodoviária do Estado de São Paulo (PMRv-SP), os 115.729 feridos podem resultar em cerca de 5.786 mortes adicionais, elevando o total estimado de mortos para 13.662.

Portanto, nas rodovias já fica evidente que a meta da Década de Segurança Viária de reduzir as mortes em 50%, entre 2021 – 2030, não será atingida como tudo indica que teremos mais muito mais mortos do que tínhamos em 2021.

É importante destacar que o número de vítimas é, na realidade, muito maior que os dados oficiais revelam. Em 2014, o total de mortes nas rodovias federais foi de 8.234. Já em 2015, com a mudança na metodologia — que passou a permitir que usuários envolvidos em acidentes (sinistros) sem vítimas informassem o ocorrido online — o número caiu para 6.867 mortes.

Os registros de sinistros, por sua vez, caíram de 169.197 para 122.518, uma redução sem precedentes na história das rodovias federais, coincidentemente no momento em que a metodologia foi alterada. Essa queda abrupta reforça a necessidade de uma revisão crítica da metodologia adotada, para garantir a consistência e a confiabilidade dos dados.

Dados do Paraná e Santa Catarina confirmam aumento de vítimas

Nas rodovias estaduais de Santa Catarina, os dados indicam aumento nos sinistros de trânsito entre 2023 e 2024, passando de 6.838 para 7.206 ocorrências. O número total de vítimas (mortos e feridos) também cresceu, de 4.628 para 4.939.

No Paraná, o número de sinistros subiu de 4.603 em 2023 para 5.249 em 2024. Já o total de vítimas aumentou de 5.955 para 6.293 no mesmo período.

Infelizmente, a maioria dos demais estados consultados não respondeu aos pedidos de informação sobre sinistros, mortos e feridos nas rodovias estaduais. Em muitos casos, nem sequer mantêm um banco de dados acessível à imprensa e à sociedade, dificultando o acompanhamento da evolução da sinistralidade.

No estado de Sergipe, o Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual (BPRv), ao menos, divulgou dados por meio de sua assessoria de imprensa. Em 2024, foram registrados 389 sinistros, uma redução de 4,88% em relação a 2023, quando houve 409 ocorrências. No entanto, as mortes aumentaram 20%: foram 110 óbitos em 2023 e 132 em 2024, em acidentes ocorridos nas rodovias estaduais sergipanas.

Mortos por sinistro revelam a falta de confiabilidade das nossas estatísticas

O indicador de mortes por sinistro (M/S), portanto, vítimas fatais por acidente, deixam evidente a falta de credibilidade dos dados. Considerando as características das rodovias estaduais de Santa Catarina — majoritariamente de pista simples e com muitas curvas — é improvável que apresentem um desempenho significativamente melhor que as rodovias paulistas, que contam com uma ampla malha duplicada, registrando 30 mortos por sinistro, contra os 22 das rodovias estaduais de São Paulo.

A média de 2,94 mortes por sinistro em Sergipe, por exemplo, é provavelmente reflexo de subnotificação de sinistros, um problema que atinge a maioria, senão todos os estados brasileiros.

Brasil na contramão das metas da Década de Segurança Viária

Os números deixam claro que o Brasil está longe de alcançar a meta da ONU e da OMS de reduzir em 50% as mortes no trânsito entre 2021 e 2030.

Nas rodovias federais, os dados mostram um crescimento contínuo: foram 5.397 mortes em 2021, 5.441 em 2022, 5.627 em 2023 e agora 6.160 em 2024.

Embora o PNATRANS — Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito — seja frequentemente citado pelo governo e pela Senatran, seu principal objetivo, que é justamente reduzir mortes e feridos, não vem sendo cumprido.

A responsabilidade não recai sobre a Polícia Rodoviária Federal, mas sim sobre a falta de pessoal, de recursos e, principalmente, de apoio institucional por parte do governo federal, especialmente do Ministério da Justiça, na aplicação rigorosa da lei.

Fato que ficou evidente há poucos dias, quando a PRF foi obrigada a deixar de multar motoristas profissionais que estavam em excesso de jornada, para realizar “ações educativas”.  A pressão política dos exploradores dos caminhoneiros funcionou. Com isso, os resultados iniciais de redução dos sinistros com veículos pesados já começou a reverter e mais mortes estão ocorrendo.

Nos governos estaduais, a situação não é diferente. Fica evidente que a segurança no trânsito não é prioridade. O tema está ausente não só das políticas públicas, como também das campanhas eleitorais — seja para presidente, governador ou prefeito.

Europa segue na direção certa; Brasil, na contramão

A Comissão Europeia divulgou números preliminares sobre as fatalidades no trânsito em 2024, apontando uma redução de 3%, o que representa cerca de 600 mortes a menos em comparação com o ano anterior. Foram 19.800 mortes em 2024 para uma população de aproximadamente 450 milhões de pessoas — o dobro da brasileira.

Embora essa redução na União Europeia seja modesta, até porque vários países já fizeram boa parte do dever de casa (Espanha, França), representa uma tendência positiva, enquanto o Brasil caminha em sentido oposto.

Somente nas rodovias federais e estaduais de São Paulo, foram registradas 667 vítimas fatais a mais em 2024. Além disso, houve um aumento de 6.076 feridos nas rodovias federais e 2.082 nas estaduais de São Paulo, totalizando 8.158 vítimas feridas a mais do que em 2023.

A única certeza é que a  violência no trânsito aumentou em 2024

O número real de mortes no trânsito brasileiro — considerando tanto rodovias quanto vias urbanas — ainda é impreciso. No entanto, em 2023, os dados oficiais indicaram 34.881 mortes, enquanto números preliminares do DATASUS apontam que, em 2024, ocorreram pelo menos 38.256 vítimas fatais.

Se confirmado, isso representa um aumento de 9,7% em relação ao ano anterior, índice semelhante ao crescimento observado nas mortes ocorridas especificamente em rodovias federais. Em termos absolutos, isso significa 3.375 vidas perdidas a mais. Deste total, o aumento de 539 óbitos ocorreu em rodovias federais, o que representa cerca de 16% do aumento das mortes no trânsito em todo o país.

Para Rodolfo Rizzotto, coordenador do SOS Estradas e responsável pelo levantamento, os dados deixam claro o fracasso das políticas públicas de segurança viária. Ele afirma:

“Não adiantam campanhas educativas ou iniciativas bem-intencionadas como o Maio Amarelo, enquanto não entendermos o impacto humano e econômico da violência no trânsito. Só existe uma forma de reduzirmos a violência no trânsito no curto prazo: tolerância zero com infratores. O resto é demagogia e perda de tempo.”