Santa Catarina tem mais de 25 mil motoristas infratores com 20 pontos ou mais registrados na carteira de motorista.Detran estima que mais de 1,2 mil motoristas dirigem irregularmente, com mais de 20 pontos na carteira, na Capital

Os números do Departamento de Trânsito (Detran/SC) englobam infrações cometidas de 2003 até 2008. Os dados estão sendo levantados, desde o ano passado, pelo Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (Ciasc) em parceria com o Detran.

Na Capital, por exemplo, 982 carteiras foram suspensas entre 2007 e 2008, sendo 67 delas por pontuação. Pelas contas do Detran, ainda há mais 1,2 mil motoristas nas ruas da Capital com mais de 20 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Como não existe um sistema que unifique as informações do Estado, os casos tiveram que ser analisados e ainda não foram repassados para as Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans). – Esse número demorou para ser levantado porque havia insegurança no sistema. Não tínhamos certeza de quem punir e existia uma série de processos com pouca gente para analisar – disse o gerente geral das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (Jaris) de aplicação e imposição de penalidades, Carlos Amaral.

Antes de o relatório ficar pronto, a verificação restringia-se ao processo de renovação da CNH, quando era feita a consulta dos pontos. – Agora, vamos dar preferência para finalizar aqueles casos iniciados em 2003, pois eles prescrevem neste ano. Os de 2007 e 2008 vão acabar esperando mais um pouco – comentou Amaral.

Enquanto isso, esses motoristas continuam guiando os carros sem sofrerem punição. O processo só começa a partir do momento em que o condutor é notificado. Ele tem 30 dias para apresentar defesa nas delegacias regionais.

Se for indeferida, ele poderá entrar com recurso à Jari e, por fim, ainda tem a possibilidade de recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran).- Todo processo leva, em média, um ano. Enquanto isso, o motorista pode continuar dirigindo – explica a coordenadora de imposição de penalidades da Ciretran de Florianópolis, Elizângela de Souza.

Existem 30 Ciretrans em Santa Catarina e a maioria não tem conhecimento do relatório produzido pelo Detran com o número total de motoristas com excesso de pontos na carteira. Para eles, a única forma de descobrir os infratores é na hora da renovação da carteira.- Faz dois anos que ouço falar desse relatório e nunca recebemos nada. O Detran diz que vai fazer esse sistema para unir os dados, mas não faz – disse o supervisor do Ciretran de Xanxerê, no Oeste do Estado, Tenário Klein.

Em Araranguá, no Sul, a informação é de que não há um sistema automático que contabilize a pontuação.- O Detran de Santa Catarina ainda é deficitário – conta Danilo Machado, do setor de processos administrativos do Ciretran da cidade.

Por lá, também não há notícias de que o relatório irá chegar na próxima semana.- Se recebêssemos esses dados, saberíamos quais são os condutores infratores da nossa região e poderíamos entrar com processo de suspensão da carteira – avaliou Klein, de Xanxerê.

O presidente do Movimento Nacional de Educação no Trânsito (Monatran), Roberto de Sá, reclama que, apesar dos 11 anos do Código de Trânsito Brasileiro, não há um programa que levante esses dados.- Dizem que estão atualizando, mas passa o tempo e a situação é a mesma. Nós esperamos por essas informações todos os anos – contou.

Pelos números do Monatran, são mais de 20 mil motoristas com 20 pontos ou mais registrados na carteira.- Entretanto, as estatísticas não são confiáveis, só se sabe que aumenta a cada ano. Isso acaba trazendo um sentimento de impunidade – lamenta.