Decisão já foi publicada no Diário Oficial e decorre de não-recadastramento junto ao Estado A Secretaria da Fazenda de São Paulo cassou a inscrição estadual de 20 distribuidoras e de 16 transportadores revendedores retalhistas (TRRs) de combustíveis. A medida atinge uma empresa de Bauru, a Transportadora Onofre Barbosa.
A empresa bauruense, localizada na rodovia Marechal Rondon, transportava e revendia combustíveis. A decisão já foi publicada no
Diário Oficial paulista.
A TRR pode somente comercializar diesel, querosene e óleo combustível para consumidores finais, como fazendas e indústrias.
O motivo da cassação é a não entrega de requerimento e documentação para a efetivação de recadastramento até 31 de outubro.
Benedicto Carlos Cavalcanti Ferreira Gattolini, da diretoria executiva de administração tributária da secretaria, vê apenas duas
possibilidades para o descumprimento do prazo: a falta de interesse em continuar no mercado ou a ausência de documentação comprovando a regularidade da empresa.
Ele afirma que o recadastramento é decorrência da “Operação Arrocho”, iniciada em 2005. O objetivo desta ação foi combater a
sonegação de impostos e a adulteração de combustíveis.
A Onofre Barbosa foi contatada diversas vezes pelo BOM DIA. Porém, não se manifestou sobre a medida da Secretaria da Fazenda.
Companhias podem recorrer
As empresas atingidas pela cassação podem recorrer administrativamente. Mas, alerta Gattolini, a inscrição continuará cassada até o julgamento do pedido.
Outra alternativa é tentar abrir uma nova inscrição. Porém, todos os prazos e requisitos da legislação tributária terão de ser respeitados, o que pode levar várias semanas ou meses até.
Na região de Bauru, a São Manuel Comércio de Combustíveis também teve a inscrição cassada.
Outra operação do governo estadual – a “De olho na bomba” – causou, até agosto, a cassação de 182 estabelecimentos, dos quais, três eram postos de combustíveis de Bauru.
Notas fiscais sem validade
As empresas com inscrições estaduais cassadas não podem mais emitir nota fiscal, pois o documento não será considerado idôneo.
Para evitar tal fato, funcionários da secretaria deverão recolher todos documentos fiscais das empresas cassadas. Isso deve acontecer ainda nesta semana.
Norberto Crespi, delegado tributário em Bauru, informa que essa ação será adotada assim que chegarem orientações de São Paulo.
Benedicto Gattolini esclarece ainda que mesmo as firmas que entregaram os documentos no prazo não estão livres de sanções.
Afinal, a papelada ainda precisa ser avaliada. Ele acredita que ocorrerão novas cassações.
