De acordo com a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (AGEMS), contrato com a concessionária Porto Morrinho encerrou à meia-noite. Dnit não respondeu se assumirá a cobrança nem por que concessão não foi prorrogada
Outubro chega com uma boa notícia para quem utiliza a ponte sobre o Rio Paraguai, na BR-262, trecho Corumbá-Campo Grande, em Mato Grosso do Sul: fim do contrato com a concessionária Porto Morrinho, e, consequentemente, o fim da cobrança da tarifa de pedágio, que hoje custa R$14,10 (carros de passeio) e R$8,50 (motocicletas).
A informação foi confirmada pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (AGEMS) ao portal Estradas, nesta sexta-feira (30).
Segundo a Agência, a concessão terminou à zero hora do dia 2/10/2022. Após esse prazo, ficará desativada e retornará ao comando do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
O Estradas entrou em contato com o Dnit, na manhã desta sexta (30), para saber o motivo de o contrato não ter sido prorrogado, e se há algum estudo de o Departamento vir a cobrar tarifa na ponte. Às 18h, por meio de sua assessoria de imprensa, o Dnit informou que o questionamento deveria ser encaminhado ao Ministério da Infraestrutura (MInfra).
Às 20h36, o MInfra, por meio sua Assessoria Especial de Comunicação, respondeu à reportagem. Veja a posição na íntegra:
“O trecho da BR-262/MS não faz parte do portfólio do Ministério da Infraestrutura, não havendo qualquer tipo de estudo por parte do Governo Federal para uma nova concessão à iniciativa privada. A parte citada da rodovia foi primeiro delegada e depois concessionada pelo governo do Mato Grosso do Sul, por meio da Agência Estadual de Mato Grosso do Sul (AGEMS).
Como o trecho volta para a administração da União, não haverá cobrança de pedágio, com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) responsável pela manutenção, como é feito em toda a malha federal pública.”
Concessão
Segundo informações da AGEMS, a Concessionária Porto Morrinho ficou responsável pela concessão no período entre 8/12/2008 e 1°/10/2022. Foram 13 anos, 9 meses e 24 dias de concessão outorgada à empresa. O motivo do encerramento da concessão é devido ao prazo contratual.
(*) Matéria atualizada às 11h29 de 03/10/22
