O custo das obras necessárias para solucionar os problemas existentes nas rodovias Presidente Dutra (BR 116) e Washington Luiz (BR 040), como o alto custo do frete e o grande número de aci-dentes, supera o previsto nos contratos de concessão. A construção da pista de subida da Serra de Petrópolis está avaliada em R$ 737,4 milhões, sendo que o contrato de concessão prevê investimento pelo concessionário de R$ 289,1 milhões, em valores atualizados para março de 2013. No caso da nova pista de descida da Serra das Araras, o valor do projeto aprovado pela ANTT é de R$ 1,7 bilhão, mas a previsão no contrato de investimento por parte do concessionário de R$ 112,7 milhões.

Na nota técnica “Brasil mais competitivo: ganhos para a sociedade com a construção das novas pistas nas serras de Petrópolis e das Araras”, divulgada nesta quinta-feira o Sistema FIRJAN (Federa-ção das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro) ressalta que, entre as medidas legais para a viabilização das obras, apenas duas permitem o início imediato, sem a necessidade de alteração dos contra-tos ou o aumento de custos para os usuários: execução direta pela União; e execução pelas concessionárias com ressarcimento pela União dos valores acima dos previstos nos contratos.

A adoção de uma destas medidas exigirá do Ministério dos Transportes aportes da ordem de R$ 2 bilhões – cerca de R$ 448 milhões na BR 040 e R$ 1,56 bilhão na BR 116. Para a Federação das Indústrias, este investimento, além de aumentar a competitividade do país, retornará rapidamente para a sociedade via redução do custo do frete e do número de acidentes nas rodovias.

As outras medidas para viabilização das obras, previstas em contrato, são a extensão do prazo de concessão (cinco anos para a Rodovia Presidente Dutra e oito anos para a Rodovia Washington Luiz); e a elevação da tarifa de pedágio para garantir o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos (percentual estimado de 24,6% no caso da Rodovia Presidente Dutra e de 41% no caso da Rodovia Washington Luiz).