A partir de 1º de agosto, o Detran começa a fiscalização para os carros com placas com finais 5 e 6. Os proprietários precisam estar com o Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo 2008 (CRLV), o que significa estar em dia com o IPVA, o seguro obrigatório, taxas e multas. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, as penalidades para quem não tiver quitado esses débitos são a apreensão do carro, multa de R$ 191, além de 7 pontos na carteira.
Os comprovantes bancários não valem como documento, portanto, para quem ainda não recebeu o CRLV em casa é preciso procurar um posto de atendimento do Detran ou o Na Hora, onde o certificado será entregue. Segundo o Detran, a ausência do documento de porte obrigatório ou CRLV é um dos grandes problemas no DF. Desde o início do ano, sete mil carros foram recolhidos por falta do certificado.
Neste ano, o Detran está utilizando um equipamento – o Registro Óptico de Caracteres – que lê a placa dos carros e dispara um alarme quando há alguma restrição. “As pessoas costumam achar que é somente pagar o IPVA e já estão quites, mas é preciso pagar multas, taxas, o seguro obrigatório, além de multas ambientais do veículo, se houver”, explica o diretor de Fiscalização do Detran-DF, Silvaim Fonseca. “Quem também comprou um carro, mas não o transferiu, não vai receber o documento de porte obrigatório em casa”, diz.
Outro problema é o endereçamento errado. De cada 10 licenciamentos enviados, 4 retornam por estarem com endereço errado.
Cartilha explica DPVAT
O seguro obrigatório, ou DPVT, criado em 1974 para indenizar vítimas de acidentes causados por veículos automotores que circulam por vias terrestres, é um direito do cidadão. A Polícia Civil do DF lançou, nesta sexta-feira (25), durante a reinauguração do auditório do Instituto de Medicina Legal Leonídio Ribeiro, uma cartilha com orientações sobre o seguro obrigatório.
A idéia da publicação surgiu da constatação de que muitas vítimas ou parentes de vítimas de acidentes de trânsito desconhecem a existência da indenização para morte, invalidez permanente e despesas médico-hospitalares. “Essa cartilha é um pedido da sociedade depois de várias reportagens que diziam que o cidadão era ludibriado no recebimento de seus direitos, para orientar o cidadão quanto ao recebimento do seguro”, disse o diretor da PF, Cléber Monteiro.
A cartilha será distribuída para a população nas delegacias, no IML e demais unidades policiais. “Muitas pessoas não sabem como utilizar o seguro DPVAT. Essa cartilha vai esclarecer ao cidadão como receber esse direito em um momento tão difícil”, afirmou o governador em exercício, Paulo Octávio.
Novo auditório
O auditório reinaugurado foi batizado com o nome do médico-legista aprovado no primeiro concurso realizado pela Polícia Civil do DF, em 1967. Hermes Rodrigues de Alcântara, 81 anos, que estava presente na solenidade, já foi diretor do IML e presidente do Conselho Regional de Medicina.
O espaço tem capacidade para 60 pessoas e é usado por estudantes e profissionais de medicina e odontologia para palestras e treinamento na área de medicina forense. A reforma custou R$ 47 mil e foi realizada por meio de uma parceria com a Associação Brasileira de Odontologia (ABO-DF).
Também participaram do evento, o secretário de Segurança Pública, Cândido Vargas, o Diretor do Departamento de Polícia Técnica da Polícia Civil, José Ribamar Machado, o Presidente da Seção DF da Associação Brasileira de Odontologia (ABO), Wesley Borba Toledo.