No Brasil, os tipos de pesagem disponíveis são a WIM (Weigh in motion) e a estática
Não é de hoje que se ouve falar que o excesso de peso nos caminhões representa um grande dano ao país. Primeiro porque coloca em risco a segurança dos usuários que trafegam nas estradas, e segundo porque provoca precocemente grandes danos ao pavimento da rodovia.
Outra consequência é o dano que acarreta ao veículo. Além de aumentar o consumo de combustível, há maior desgaste dos pneus, dos freios e da suspensão. Isso sem falar na perda de tempo que o transportador e o motorista vão ter, pois o caminhão pode ficar dias e até semanas parado na balança por conta do excesso, o que compromete o tempo de entrega e, em alguns casos, a própria carga.
A correria do dia a dia dos caminhoneiros requer viagens sem grandes intercorrências. Mas para que esse desejo se torne realidade é preciso que os transportadores e os motoristas respeitem um dos itens – considerado fundamental – que envolve o transporte de carga: o limite de peso recomendado pelo fabricante para cada tipo de caminhão. Sem isso, nada feito.
Entretanto, infelizmente, não é o que se vê nas estradas do Brasil afora. Além de casos de acidentes com mortes e feridos, o dano precoce ao pavimento é visível em boa parte da malha rodoviária brasileira. Os prejuízos à sociedade são enormes.
Uma medida legal e necessária no combate aos abusos por parte de algumas empresas, que muitas vezes obrigam seus motoristas a transportar excessos consideráveis, é a fiscalização feitas nas balanças.
Quem fiscaliza?
A competência para fiscalizar o peso depende do local em que o caminhão trafega. Nas rodovias federais pedagiadas a responsabilidade recai sobre a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), em conjunto com a PRF.
Já nas rodovias sem pedágio a fiscalização é do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT). Por conta disso, o órgão mantém 110 opostos de pesagens instalados no Brasil. De acordo com o DNIT, o excesso médio de 10% de peso por eixo do caminhão reduz em 40% a vida útil projetada para a estrada.
Ainda de acordo com dados do DNIT, os prejuízos anuais com danos por excesso de peso em estradas podem chegar a até 2% do PIB (Produto Interno Bruto) sem que haja uma fiscalização eficiente. O grande problema, em termos de danos, está em uma carga excessiva apoiada sobre um mesmo eixo. Por isso, há uma tabela de carga máxima por tipo de eixo que deve ser obedecida e, durante a fiscalização, existe uma tolerância de 5% sobre o peso excessivo, ou seja, passar somente em 5% do permitido no momento da pesagem do caminhão, acima disso pode levar à multa e punições.
Já nas rodovias estaduais, o controle de peso é feito pelos Departamentos de Estradas de Rodagem (DER) de cada estado. Esses órgãos têm autorização para multar, assim como a Polícia Rodoviária Estadual. No estado de São Paulo, são mais de 240 pontos de pesagem em todas as rodovias estaduais, concedidas ou não.
Fiscalização na BRs
A ANTT informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que os postos de fiscalização de excesso de peso da ANTT, nas rodovias concedidas, possuem a balança em movimento e a estática. Fora isso só as balanças móveis, que não local fixo e só realizam a pesagem estática.
Ainda de acordo com a Agência, a pesagem em movimento pode ter uma margem de erro pequena, mas impacta menos no fluxo logístico, já que o caminhoneiro apenas diminui a velocidade e segue viagem. Já a estática permite uma aferição exata, mas impacta na operação logística, já que demanda a parada total do veículo.
Quanto ao fato de fiscalizar o peso somente em rodovia concedida, a Agência informou que essa é a atribuição da ANTT definida em lei.
Importância do controle
Para o engenheiro de Tráfego, Fábio Abrita Filho, a fiscalização do peso é de extrema importância para o transporte de carga nas rodovias brasileiras para a segurança dos usuários e para a preservação do pavimento.
Com passagem pelos departamentos de Operação e Tráfego na Dersa Desenvolvimento Rodoviário S.A. e na NovaDutra, e atual diretor da concessionária Via Rondon, Abrita Filho, alerta para a questão do controle de peso de caminhões nas estradas brasileiras.
Segundo ele, é preciso intensificar a fiscalização para que haja menos acidentes e danos ao pavimento. “Somente com rigor na fiscalização é que podemos reduzir o número de acidentes com mortes envolvendo caminhões com excesso de peso. Infelizmente, hoje se tornou mais difícil fiscalizar o peso nos caminhões, por conta da alteração no Código de Trânsito Brasileiro, em 1998, que prevê que o fiscal autuador seja um agente público”.
Abrita Filho disse que antes da mudança no CTB, havia mais mão de obra para fiscalizar e autuar os infratores. “É preciso rever essa cláusula do Código que não permite funcionários das concessionárias agirem como fiscais autuadores”, comentou.
Tipos de pesagem
Segundo Abrita Filho, há duas maneiras de realizar a pesagem de caminhões nas rodovias brasileiras: a estática e a dinâmica. No primeiro caso, a pesagem é feita de forma seletiva com o caminhão em movimento, numa velocidade baixa, próxima de 10 km/h, e caso haja excesso, o veículo é direcionado para realizar outra pesagem num equipamento de precisão com o caminhão parado. Caso contrário, o veículo é liberado e segue viagem.
Na situação de pesagem dinâmica – a mais utilizada no país –, o caminhão fica em movimento. E há muitas vantagens nesse tipo de pesagem, que são: maior e melhor controle de peso e dimensões de todos os veículos de carga sem provocar filas ou demora desnecessária.
Além disso, garante o engenheiro, a pesagem faz o controle do Peso Bruto Total (PBT) e da carga por eixo com o veículo em movimento, ganhando tempo do usuário.
Outro ganho é a possibilidade de mensurar o total de caminhões pesados no mês com detalhes da operação.
O que é verificado na fiscalização?
Numa situação de excesso de peso, os funcionários da balança e/ou os policiais rodoviários verificam os documentos de porte obrigatório, como o CRLV e a CNH, que devem estar em dia, além da nota fiscal do produto que está sendo transportado.
Neste caso, o documento comprova a venda de mercadoria ou a prestação de serviços, por meio do qual se apuram os impostos. Tais documentos são exigidos em todo o território nacional.
Vale ressaltar que as leis mudam de estado para estado. Portanto, é de bom senso o caminhoneiro visitar o site da receita Federal para não ter surpresas.
No caso de carga perigosa, o motorista também precisa atestar que possui o curso de movimentação operacional de produtos perigosos que o credencia para tal transporte, o chamado MOPP. Outro alerta é quanto aos equipamentos de segurança, previstos em lei, que o caminhão deve ter conforme o produto que transporta.
Multas
De acordo com o Código Brasileiro de Trânsito (CTB), Art. 278, o condutor que se recusar a fazer a fiscalização, não colocando seu veículo para a pesagem obrigatória nos pontos de pesagem, fixos ou móveis, será penalizado de acordo com a lei prevista no art. 209, além de ser obrigado a retornar ao ponto da onde não parou com o caminhão para fim de pesagem obrigatória. No caso de fuga do motorista, será feita a apreensão do veículo assim que ele seja localizado.
Pesagem em movimento Camea
De acordo com dados da empresa Camea, especializada em fornecimento de sistemas inteligentes para o setor de transporte, um caminhão sobrecarregado provoca tanto estrago às estradas quanto quase 30 mil carros de passeio. Diante disso, a pesagem em movimento que a empresa desenvolveu representa uma solução para isso, porque monitora e retira de circulação esses caminhões, contribuindo para a fluidez do tráfego e segurança no trânsito.
Ainda de acordo com a empresa, são três vantagens de se operar com a pesagem em movimento: qualidade das rodovias, fluidez do tráfego e segurança para os usuários.
A pesagem em movimento ajuda a eliminar problemas de longas filas em postos de pesagem e a lentidão de veículos pesados que influenciam o fluxo de tráfego. Juntamente com a aplicação de velocidade integrada, os caminhões de pesagem encurtam a possível distância de frenagem dos veículos de grande porte. A medição opcional da dimensão do veículo também pode proteger pontes e túneis contra danos.
Aplicações
A pesagem em movimento do Camea é aplicada principalmente de três maneiras. A primeira é pesar com o propósito de coletar estatísticas de tráfego, outras duas consistem em proteger as estradas por meio do cumprimento, seja usando uma escala estática complementar ou diretamente.
Estatísticas
O aplicativo de estatísticas fornece dados de tráfego, como contagem de veículos, alto número de classes de veículos ou largura do eixo. Diferentemente dos contadores de tráfego e classificadores, o estresse na estrada não é estimado, mas baseado na pesagem real (ESAL).
Pré-seleção
Algumas situações exigem uma pesagem altamente precisa de veículos em uma escala estática ou de baixa velocidade. A aplicação de pré-seleção permite verificar o número do veículo e escolher o caminhão potencialmente sobrecarregado para ser mais medido. Portanto, todos os veículos são controlados e não aparecem filas que desperdiçam tempo.
Execução
A solução mais avançada fornece pesagem precisa, coleta e classificação precisas de dados de tráfego. O monitoramento de fluxo livre bidirecional em várias faixas permite a pesagem de caminhões em velocidade máxima. Os custos diminuem – nenhuma escala estática precisa ser construída, nenhuma equipe precisa ser empregada. Caminhões sobrecarregados são penalizados enviando uma conta, fluência de tráfego não é prejudicada nada.
