Um fotossessor instalado na Avenida Osvaldo Aranha, via de acesso à cidade de Aracaju, está provocando divergências quanto a sua legalidade. Como a avenida é o começo da BR 235, sob a jurisdição federal, não poderia ter intervenção municipal, mesmo assim, a Superintendência Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT), instalou a sinalização eletrônica, com o argumento de que houve pedido da Polícia Rodoviária Federal.
Para que a sinalização eletrônica entre em vigor, seria necessário que a SMTT assinasse um termo de acordo com a Polícia Rodoviária, órgão responsável pela fiscalização da rodovia, porém, ainda não foi feito.
Também foi levantado o debate de que o Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transporte (Dnit), órgão responsável pela manutenção das rodovias federais no país, teria interferência sobre a Avenida Osvaldo Aranha, porém, o superintendente do Dnit, Otávio Soares, informou que existe um convênio firmado em 2001, quando o prefeito de Aracaju era João Augusto Gama, para que a operação, a manutenção e a conservação da Avenida Osvaldo Aranha ficassem a cargo da Prefeitura de Aracaju. A fiscalização seria de responsabilidade da Polícia Rodoviária Federal. “Por conta desse convênio, o DNIT não tem mais jurisdição sobre a avenida. Não temos nada a ver com o fotossesssor no local”, destacou Otávio Soares.
