Motoristas têm até 16 de novembro para regularizar pedágios .Pagamento das tarifas pendentes permite cancelar multas de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH.
Os três pórticos de pedágio eletrônico (free flow) da Rodovia Raposo Tavares (SP-270) registraram 4.202 autuações por falta de pagamento entre janeiro e abril de 2026, segundo dados do Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo (DER-SP). Os pórticos são administrados pela concessionária Rota Sorocabana do grupo Motiva.
O maior número ocorreu no km 111, em Araçoiaba da Serra, com 2.320 infrações (55,2%). Em seguida aparece o km 83, em Alumínio, com 1.070 registros (25,5%). No km 49, em São Roque, foram contabilizadas 812 autuações (19,3%).
Prazo para cancelar multas termina em 16 de novembro
Motoristas autuados por falta de pagamento nos primeiros quatro meses do ano têm até 16 de novembro de 2026 para quitar as tarifas pendentes e obter o cancelamento das respectivas multas, conforme as regras excepcionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A regularização permite cancelar a penalidade de R$ 195,23 e excluir os cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) decorrentes de cada infração.
A medida foi estabelecida pela Deliberação Contran nº 277, de 26 de março de 2026, que suspendeu temporariamente as penalidades por falta de pagamento do pedágio eletrônico e criou um período de transição para os usuários.
O cancelamento da multa não dispensa o pagamento do pedágio. O motorista precisa quitar a tarifa que deu origem à autuação dentro do prazo estabelecido.
Apenas sete pedidos de reembolso
Apesar das 4.202 autuações registradas, o DER-SP informou ter recebido apenas sete pedidos de restituição de multas pagas. Segundo o órgão, nenhum novo pedido foi apresentado nos últimos 30 dias.
Motoristas que já pagaram a multa também podem solicitar o reembolso, desde que regularizem a tarifa de pedágio correspondente.
Como solicitar o reembolso
O proprietário deve consultar os débitos de pedágio pelos canais oficiais da concessionária Sorocabana e quitar as tarifas pendentes.Caso já tenha pago a multa de R$ 195,23, poderá solicitar a restituição ao DER-SP, apresentando os comprovantes de pagamento do pedágio e da penalidade.
É recomendável guardar os comprovantes e protocolos de atendimento. O prazo de 16 de novembro refere-se à regularização das tarifas para obtenção do cancelamento das penalidades, não necessariamente à apresentação do pedido de restituição, que segue os procedimentos administrativos do DER-SP.
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