Por Humberto Filho*
Depois de anos engavetado, o assunto “Free Flow” (rodovia de fluxo livre, em inglês) voltou à pauta e agora é tema ativo na agenda pública do país. E as vantagens de uma rodovia sem cancelas são inúmeras e largamente reconhecidas por grande parte dos motoristas.
Entre as principais, destacam-se a diminuição no tempo de viagem e a consequente redução do custo Brasil; maior justiça tarifária (paga-se apenas pelo trecho efetivamente percorrido) e a redução do custo operacional das rodovias. Atualmente existem duas jornadas de pagamento possíveis para um motorista em uma rodovia Free Flow: a automática e o autopagamento.
A versão automática ocorre quando o motorista utiliza uma tag (equivalente em inglês para etiqueta) de cobrança afixada ao para-brisas (ou dispositivo equivalente) e o controle é realizado instantaneamente, durante a passagem pelos pontos de leitura instalados ao longo da estrada. Isso simplifica e reduz custos do processo para as concessionárias, uma vez que não será necessário localizar o motorista e ativar a cobrança posteriormente. Com as tags, a cobrança é eficiente, segura, rápida. Não por acaso, esse é o método mais utilizado em todo o mundo.
No Brasil também devemos levar em consideração o fato de as tags já serem popularizadas e amplamente adotadas pela sociedade, com mais de 8 milhões de automóveis as utilizando para pagamentos atualmente. Uma base expressiva que não pode ser desconsiderada.
Já o autopagamento ocorre quando não há sistema de identificação previamente ligado ao carro. Quem trafegar pela rodovia deverá quitar, voluntariamente, a tarifa de pedágio devida. Nesta modalidade, o controle do trecho efetivamente percorrido é feito pelo registro das placas dos veículos nos pórticos e a vinculação entre automóvel e usuário não é automática. Esse sistema detecta qual carro passou e por onde, mas não permite identificar o proprietário e quais seus dados para executar a cobrança, caso o motorista não pague a tarifa. Nessa dinâmica podem ocorrer atrasos, maiores custos e elevado risco de inadimplência. Afinal, não há como garantir que o condutor irá quitar corretamente o boleto recebido.
Tendo em vista esses dois cenários, fica fácil demonstrar que o sistema automático se apresenta como o mais eficiente para uma concessão Free Flow. Ele é interoperável (mesma tag é aceita em todas as rodovias), seguro, preciso e, principalmente, garante o pagamento efetivo da tarifa de pedágio. Em contrapartida, o sistema de autopagamento é mais vulnerável a fraudes e possui altos custos de ativação da cobrança, pois não há garantia de recebimento efetivo dos valores pela operadora da rodovia.
Mais que impor uma decisão, o melhor é que se dê aos motoristas a liberdade de escolha, estimulando o método mais ágil e eficiente. Um ganho importante para a sociedade é que nesse modelo é possível implementar descontos tarifários representativos para incentivar usuários das rodovias a optarem pelo método automático. Estudos mostram que um abatimento de 18% no pedágio para os pagamentos eletrônicos reduz, consideravelmente, o nível de inadimplência, preservando a saúde financeira dos contratos de concessão.
Percorrer livremente uma rodovia sem a necessidade de parar nas praças de pedágios é o anseio de milhões de motoristas. E a ameaça da evasão talvez seja o último gargalo para que o Free Flow saia do papel e vire realidade no Brasil. A solução para esse problema passa, necessariamente, pelo estímulo aos métodos automáticos de pagamento de pedágio. É dever de todas as partes envolvidas nesse processo – Governos, estruturadores, usuários e setor privado – seguirem dialogando até a concepção do modelo ideal para os motoristas brasileiros.
(*) Humberto Filho é integrante do Comitê Jurídico-Regulatório da ABEPAM e Head de Relações Institucionais do Sem Parar
