O governador Tarso Genro anunciou,em cerimônia no Palácio Piratini, os novos integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Cdes-RS) da gestão 2013/2014.

Na cerimônia, o governador também anunciou o calendário de encerramento das concessões dos pedágios nas estradas e as datas previstas para as audiências públicas em cada um dos polos. Nas reuniões, denominadas Diálogos Cdes, será debatido com a população o novo modelo a ser implantado, respeitando as características e expectativas de cada comunidade, como sugerido pelo Conselhão.

Calendário de encerramento das concessões dos pedágios:
6 de março – Polo Carazinho
16 de abril – Polo Metropolitano (Viamão)
16 de abril – Polo Lajeado
16 de abril – Polo Caxias do Sul
25 de maio – Polo Gramado
29 de maio – Polo Santa Cruz do Sul
22 de junho – Polo Vacaria
Proposta de cronograma dos Diálogos Cdes-RS:

05 de março – Carazinho
14 de março – Lajeado
05 de abril – Caxias do Sul/Farroupilha
09 de abril – Metropolitano
30 de abril – Santa Cruz
07 de maio – Gramado
14 de maio – Vacaria

As BR s atualmente pedagiadas serão devolvidas ao governo federal, que não irá mais cobrar tarifa. “Os encontros vão servir para que os usuários digam que serviços e investimentos desejam e em cima disso vamos formular o valor da tarifa para as rodovias estaduais que vão ter pedágios comunitários”, explica o presidente da EGR, Luis Carlos Bertotto.
Amanhã começa a convocação dos aprovados em processo seletivo simplificado que vão trabalhar na EGR. Em fevereiro a empresa vai lançar editais de licitação para serviço de conservação dos mais de 1000 quilômetros de rodovias que passam das empresas de pedágio para o controle do governo. A expectativa é que a sede da EGR esteja operando no próximo mês, no centro de Porto Alegre.

CONCESSIONÁRIAS VÃO RECORRER A JUSTIÇA

Enquanto o governo do estado segue firme no objetivo de encerrar o atual modelo de pedágios a partir de março, as concessionárias analisam formas de garantir o cumprimento dos contratos, sob a interpretação que lhes favorece. Para a Associação Gaúcha de Concessionárias de Rodovias a legislação determina que antes do encerramento das concessões o poder público precisa quitar a dívida com as empresas. O valor corrigido pode chegar a R$ 3 bilhões, decorrente de reajustes previstos em contrato que não foram aplicados, rotas de fuga e prestação de serviços extras.
A AGCR também questiona o novo calendário de encerramento determinado pelo governo: enquanto o Palácio Piratini definiu março, as empresas defendem dezembro. Com o prazo se aproximando, as tentativas de negociação também se esgotam. Apesar de ainda defender o diálogo, o presidente da AGCR, Egon Schuck Júnior já admite que o impasse só poderá ser resolvido pela Justiça. “O juiz de direito é um ator com poder decisório. Vamos buscar o cumprimento da lei através dos meios democráticos, qual a seja, o Poder Judiciário”.

As concessionárias ainda esperam uma manifestação oficial do governo sobre o pagamento ou não do passivo e esperam que isso ocorra até março, quando o governo federal reassume o polo de Carazinho. No entanto não descartam a busca de uma liminar judicial que as mantenha operando a cobrança de pedágio até que seja decidido quem realmente deve para quem. A medida pode inviabilizar os planos do governo estadual de extinguir pedágios nas rodovias federais e reduzir tarifas nas estradas estaduais em 30% a partir de abril.