Quatro concessionárias terão seus contratos encerrados entre 2019 e 2022, de acordo com o cronograma estabelecido pela Artesp
O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), quer renovar as concessões de rodovias que vencem até o fim de seu mandato. Entre 2019 e 2022, vão expirar os contratos de pelo menos quatro estradas no Estado de São Paulo: Centrovias (da Arteris), AB Triângulo do Sol (Atlantia Bertin), ViaOeste (CCR) e Renovias (CCR-Encalso).
“A decisão é renovar. O contrato permite isso. É mais rápido, é mais fácil. A relicitação envolve tempo enorme, uma perda de tempo que não se justifica”, disse Doria. Ele ressalvou que a renovação exigirá a oferta de contrapartidas por parte das atuais concessionárias. Uma delas, citou, é a redução do pedágio.
As concessionárias já foram informadas da medida. Por conta disso, a ação da CCR subiu 5,54% e a da Ecorodovias, 5,28%, na B3, a bolsa de valores de São Paulo.
As concessões de São Paulo, cujos contratos vencem até 2022, podem ser ampliadas. Isso vai depender da interpretação dada pelo governo estadual e de eventuais decisões judiciais sobre contratos que receberam aditivos no fim da gestão do governador Claudio Lembo, em 2006.
Os aditivos prorrogaram a vigência de concessões, entre elas, as dos sistemas Anchieta/Imigrantes e Anhanguera/Bandeirantes. A postura de Doria contraria a do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB), que preferiu relicitar as licenças vencidas.
Os especialistas ponderam que a renovação automática exige a aprovação de uma nova lei porque não está prevista nos contratos de rodovias do Estado de São Paulo. “Não é algo que possa ser feito por decisão administrativa. Precisaria de lei específica, como a Lei 13.448 procurou fazer no caso das rodovias federais “, explicou Rodrigo Pinto de Campos, sócio das áreas de Infraestrutura e Regulação do escritório Porto Lauand Advogados
Fonte: Estradas com Valor Econômico
